MINISTÉRIO PÚBLICO: “Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”.

Este bem que poderia ser o lema do Ministério Público Estadual

Na última sexta-feira, 20, o Diário Oficial do Estado publicou ato do Procurador geral da Justiça substituto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, determinando a instauração de inquérito civil para apurar atos do Poder Executivo.

Segundo o ato assinado pelo chefe do Ministério Público Estadual, serão investigados todos os atos suspeitos de infringir os artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pelo visto, para o MPE a Lei de Responsabilidade Fiscal só existe para os outros.

Para os procuradores e promotores, que ganham salários em torno de 31 mil reais, os cofres públicos ainda custeiam 4.700 reais de auxílio moradia e auxílio alimentação de 1.200 reais.

Os membros do Ministério Público ainda lutam pelo direito ao auxílio saúde e ainda estão em busca do anuênio. Somando tudo, as despesas só com salários, auxílios e anuênio vão ficar em torno de 50 mil reais.

E o dinheiro que paga os promotores é o mesmo que sai da arrecadação do Estado, feita pelo Poder Executivo.

Para o Ministério Público, o Governo do Estado está acima dos limites prudencial e legal da Lei de Responsabilidade Fiscal.

E cabem duas perguntas:

A LRF não serve para o Ministério Público quando se trata de analisar suas próprias contas, despesas e pagamento de pessoal?

E, a pergunta que não quer calar: quem fiscaliza o fiscal?