Ministério regulamenta lei que proíbe fumar em lugares fechados em todo o Brasil

Será proibido fumar em ambientes fechados em todo o Brasil – inclusive fumódromos – a partir de dezembro, segundo informou há pouco o Ministério da Saúde. A regulamentação da Lei Antifumo, que deve ser publicada na segunda-feira (2) e começará a valer em seis meses, proíbe também qualquer propaganda comercial de cigarros. O objetivo da medida, segundo o governo, é proteger a população do fumo passivo e contribuir para a diminuição do tabagismo entre os brasileiros.

Com a nova regra, fica proibido o uso de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e outros produtos do gênero em locais de uso coletivo – público ou privado. Estão vetados inclusive os narguilés. A proibição inclui hall e corredores de condomínios, restaurantes e clubes. Segundo o governo, fica vetado o uso em ambientes parcialmente fechados por uma parede, teto e até mesmo toldo.

“Está proibido o fumo naquela varanda do restaurante, no toldo da banca de jornal e na cobertura do ponto de ônibus”, afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro. A lei também proíbe a existência dos fumódromos, que são permitidos pelas regras atuais. “Se o ambiente estiver coberto por uma face, como o teto do ponto de ônibus, não poderá fumar.”

Em estádios de futebol, por exemplo, será permitido fumar em áreas descobertas. Segundo o governo, essa diferença se devido a critérios de dispersão da fumaça.

Ficará liberado fumar em casa e ao ar livre. Apenas em cinco situações – e com condições de isolamento – será permitido fumar em ambiente fechado: em cultos religiosos cujo fumo faça parte do ritual, em tabacarias sinalizadas, em estúdios de filmagem quando necessário à produção da obra, em lugares destinados a pequisa e desenvolvimento de produtos fumígenos, além de instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados por médico a fumar.