Moraes dá 5 dias para X comprovar regularidade no país ao STF

A medida que pode abrir caminho para que seja colocado um ponto final no bloqueio da plataforma, que segue suspensa no Brasil.

Ontem, a plataforma apresentou o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que desempenhava essa mesma função antes da ordem de suspensão do plataforma no país. A indicação do representante ocorre após o ministro Alexandre de Moraes dar 24 horas, nesta quinta-feira, para que o X comprovasse que nomeou responsáveis legais no Brasil.

As informações enviadas pelo X ao STF acerca da indicação da representante não foram suficientes para que a rede volte a funcionar. Por isso, Moraes pede, em cinco dias:

• As procurações societárias originais outorgadas pelo Twitter nos Estados Unidos e pela T.I. Brazil Holdings à nova representante legal no Brasil – a advogada Rachel Villa Nova Conceição;
• A documentação emitida pela Junta Comercial de São Paulo comprovando que a advogada é a nova representante legal do Twitter no Brasil.

Também solicita, em um prazo de 48 horas:

 

• Que a Receita Federal e o Banco Central informem a situação legal da empresa no país;
• Que a Polícia Federal e a Anatel encaminhem relatórios sobre o acesso atual de brasileiros à plataforma X, suspensa, para calcular a multa a ser aplicada ao site;
• Que a Secretaria Judiciária do próprio STF informem a multa acumulada pelo X e as ordens judiciais pendentes de cumprimento.

Volta do X

 

A rede segue suspensa, mas com a indicação desta representação e o envio dos documentos complementares, a volta do X pode ocorrer depois que os bloqueios de perfis que haviam sido determinados por Moraes ocorrerem. Na quarta-feira, o X anunciou que estava trabalhando com o governo brasileiro para retornar “muito em breve para o povo do Brasil”

Além disso, a empresa precisa pagar a multa de R$ 5 milhões imposta pelo ministro em razão do descumprimento da suspensão do funcionamento observada durante a quarta-feira. De acordo com o ministro, houve uma ação “dolosa, ilícita e persistente” para burlar a suspensão.

O X está com o funcionamento suspenso no Brasil desde o fim de agosto, por determinação de Moraes, que depois foi confirmada pela Primeira Turma do STF. A suspensão ocorreu devido ao descumprimento de ordens legais, como o bloqueio de perfis, e a falta de um representante legal no país.