Moraes nega pedido da PGR para arquivar inquérito contra Bolsonaro

Foto: Carlos Moura/ASCOM/TSE

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que uma investigação sobre o presidente Jair Bolsonaro seja arquivada.

O inquérito apura se o chefe do Executivo divulgou informações sigilosas de uma investigação que corre na Polícia Federal.

A corporação apura ataque aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o magistrado, o pedido da PGR foi apresentado com “preclusão temporal”, ou seja, fora do prazo previsto na legislação que trata do processo penal. Além disso, o magistrado destacou que a entidade concordou com outras diligências no curso do inquérito e classificou os atos da procuradoria de “comportamentos processuais contraditórios”.

“Não bastasse a ocorrência da preclusão temporal, comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis e se sujeitam à preclusão lógica, dada a evidente incompatibilidade entre os atos em exame, consubstanciados na anterior aceitação pela Procuradoria Geral da República com as decisões proferidas – tendo manifestado por cinco vezes sua ciência – e sua posterior irresignação extemporânea”, destaca um trecho da decisão.