Moraes segue sem decidir pedido para extinguir pena de Mauro Cid após mais de um mês

Foto: Reprodução/Youtube/Rádio e TV Justiça

Mais de um mês após o trânsito em julgado da condenação do tenente-coronel Mauro Cid por participação na tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes ainda não respondeu ao pedido da defesa para extinguir a pena do militar. Cid optou por não recorrer, teve a sentença consolidada em 28 de setembro e, desde então, aguarda um posicionamento definitivo do relator.

A defesa tenta emplacar o argumento de que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro já teria cumprido a punição ao passar cinco meses preso preventivamente e mais dois anos sob medidas cautelares, incluindo uso de tornozeleira eletrônica. Em setembro, porém, Moraes rejeitou a solicitação por entender que era cedo para discutir o tema. Após o trânsito em julgado, um novo pedido foi apresentado em 3 de novembro.

No novo movimento, os advogados citaram decisões do STJ que permitiram incluir períodos sob cautelares no cálculo da detração penal, o que não é praxe no STF. Em resposta, o procurador-geral Paulo Gonet se manifestou contra a tese no dia 19 de novembro, afirmando que o Supremo só admite abatimento quando há “efetiva restrição da liberdade”, ou seja, prisão.

Desde o parecer da PGR, Moraes mantém o caso em análise sem prazo definido para decisão, prolongando a indefinição sobre se Cid – delator e condenado a dois anos em regime aberto – poderá ou não considerar a pena extinta.

Com informações da CNN