Moraes será relator de pedido de Hugo Motta para suspender ação penal contra Ramagem

O processo foi distribuído a Moraes por prevenção, ou seja, foi encaminhado a um ministro que já conduz outro processo relacionado – no caso, a investigação sobre a trama golpista, no qual Ramagem é réu – para garantir coerência e evitar decisões contraditórias.

A ação aberta por Motta se trata de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e, por isso, será julgada separadamente da trama golpista. Se não for arquivada, será analisada pelo Plenário da Corte.

A ADPF é um recurso usado para questionar violação a preceitos fundamentais da Constituição.

Na ação, Motta pede que a Suprema Corte siga a decisão tomada pela Câmara dos Deputados no início de maio. No plenário do Legislativo, os deputados decidiram pela suspensão integral do processo sobre os cinco crimes pelos quais Ramagem é acusado no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.

No entanto, após a aprovação da resolução na Câmara, o STF decidiu que apenas dois dos cinco crimes terão o andamento suspenso, pois somente eles teriam sido cometidos após a diplomação de Ramagem, contrariando a decisão dos deputados.

O documento enviado ao STF afirma que o entendimento da Corte “representa violação direta e frontal aos preceitos fundamentais da separação de Poderes e da imunidade parlamentar formal”.