MP DO SETOR ELÉTRICO: Empresa de irmãos Batista foi recebida 17 vezes em ministério antes de ser beneficiada pelo governo Lula

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) –  Foto: Wilton Junior/Estadão

Executivos da Âmbar Energia, empresa do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, foram recebidos 17 vezes no Ministério de Minas e Energia fora da agenda oficial antes da edição da medida provisória que beneficiou um negócio da companhia na área de energia elétrica e repassou o custo para todos os consumidores brasileiros. O ministério e a Âmbar afirmam que não trataram da medida provisória nas conversas, mas não informam o conteúdo dos encontros.

As reuniões ocorreram entre junho de 2023 e maio deste ano. Os executivos da Âmbar tiveram encontros reservados com o ministro Alexandre Silveira, o secretário-executivo Arthur Cerqueira, o secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, e o ex-secretário-executivo da pasta, Efrain Cruz, conforme registros de entradas no ministério enviados em resposta a um pedido via Lei de Acesso à Informação formulado pelo partido Novo.

A última reunião foi entre o ministro Silveira e o presidente da Âmbar, Marcelo Zanatta, no dia 29 de maio, uma semana antes do texto da medida provisória sair do ministério e ir para a Casa Civil. O chefe da pasta também recebeu o executivo no dia 21 de maio. Nenhum desses encontros aparece na agenda oficial e pública de Alexandre Silveira.

Os registros mostram que Marcelo Zanatta, o presidente da Âmbar, se tornou uma presença frequente no Ministério de Minas e Energia, tendo estado 13 vezes no local em menos de um ano. Nas outras ocasiões, a companhia foi representada pelo diretor de Estratégia, Inteligência de Mercado e Regulatório, Cristiano Souza.

“É inaceitável que uma medida provisória seja editada para beneficiar diretamente os amigos do rei, em detrimento do consumidor brasileiro”, afirmou a deputada Adriana Ventura (SP), representante do Novo na Câmara. “As evidências de repetidas reuniões entre representantes da Âmbar Energia e o Ministério de Minas e Energia, e a celeridade incomum na aprovação dessa medida, levantam sérias questões sobre a transparência e a lisura deste processo.”

Como a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista foi beneficiada pelo governo

A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no dia 13 de junho socorre o caixa da Amazonas Energia e cobre pagamentos que a distribuidora deve fazer para termelétricas compradas pela Âmbar da Eletrobras. Os recursos necessários para a operação serão bancados pela conta de luz de todos os consumidores brasileiros por até 15 anos.

Joesley e Wesley Batista estiveram pessoalmente no Palácio do Planalto com o presidente Lula em um encontro de produtores de carne para tratar de uma doação para vítimas do Rio Grande do Sul, no dia 27 de maio.

Após a publicação da MP, Alexandre Silveira afirmou que o fato da medida ter beneficiado o negócio dos irmãos Batista foi uma “mera coincidência”. “Eu aprendi com o ex-vice-presidente José Alencar que não importa a cor do gato, o que importa é que ele cace o rato”, disse Silveira, durante uma audiência na Câmara ao ser questionado sobre a medida.

Na última agenda, Zanatta acessou o ministério pela entrada privativa do órgão, a mesma por onde o ministro entra, às 15h48 do dia 29 de maio, para uma reunião com Alexandre Silveira. Neste dia, apenas dois compromissos aparecem na agenda pública do chefe da pasta: uma com o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Câmara Americana de Comércio para o Brasil, Fabrizio Panzini, e outra, com a embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti.

No dia 7 de junho, nove dias após a reunião, o texto da medida provisória saiu do ministério e foi para a Casa Civil. No dia 10, a Eletrobras comunicou ao mercado a venda de 12 usinas termelétricas para a Âmbar por R$ 4,7 bilhões. A Âmbar assumiu o risco de inadimplência dos contratos da Eletrobras com a Amazonas Energia envolvendo a operação das térmicas. No dia 13, 72 horas após o negócio, o Diário Oficial da União trouxe a publicação de uma medida provisória de socorro ao caixa da Amazonas Energia, assinada na véspera pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na prática, a medida provisória socorreu o negócio da Âmbar e garantiu a cobertura do prejuízo, surpreendendo especialistas e agentes do setor elétrico. Agora, com essa garantia, a empresa dos irmãos Batista poderá comprar a Amazonas Energia com as compensações dadas pela decisão do governo, uma vantagem que só a Âmbar terá. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi acionada para investigar a negociação. As agendas mostram que o ministro também se reuniu três vezes com representantes da Amazonas Energia entre março e abril.

A Âmbar declarou que, ao fechar a compra das usinas da Eletrobras, “realizou um negócio privado, com uma empresa privada, após um acirrado processo competitivo que envolveu propostas vinculantes de diversos grupos econômicos, dada a atratividade dos ativos ofertados.” A empresa também não revelou o motivo das reuniões e o que foi conversado com as autoridades do governo.

A companhia afirmou que a necessidade de uma solução para a Amazonas Energia era de conhecimento público quando a Âmbar fez sua oferta final pelos ativos, ou seja, pelas usinas termoelétricas. “São descabidas especulações a respeito da Medida Provisória 1.232 e o negócio realizado pela Âmbar. Não fazem sentido técnico e econômico, por diversos fatores. A Âmbar nunca tratou do tema com o Ministério de Minas e Energia.”

Estadão Conteúdo