MP investiga aluguéis da Secretaria de Educação de Natal

O Ministério Público Estadual segue de olho nas denúncias originadas a partir de CEI dos Contratos. O Diário Oficial desta sexta-feira traz a publicação de investigação realizada pelo promotor Afonso de Ligório.

De acordo com o texto, a intenção é “apurar possíveis irregularidades nos contratos de locação firmados pela Secretaria Municipal de Educação (CEI dos Contratos)”.

O promotor indaga ainda a renovação de dois aluguéis de imóveis. O primeiro é situado na na Avenida Tropical, 1420, Bairro Pitimbú. Já o segundo se localiza na Avenida Boa Sorte, nº 136, Nossa Senhora da Apresentação.

Sobre os contratos, Afonso pede que “ainda que sejam remetidas cópias dos processos relativos a serviços de reforma no imóvel; informar se este deixou de ser utilizado durante a locação e qual foi o período; remeter cópia dos processos de pagamento do aluguel, inclusive, os relativos aos períodos, se houver, em que o imóvel deixou de ser utilizado; remeter cópia da documentação relativa à rescisão do contrato de locação e restituição do imóvel; remeter, por fim, cópia da documentação relativa a readequação do imóvel ao uso original após o encerramento do contrato de locação”.