MP investiga pagamento de prefeitura de Grossos-RN à construtora

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Areia Branca, instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no pagamento de R$ 19.589,38 feito pelo município de Grossos à empresa Rego Morais Construtura Ltda, que não realizou o serviço de construção de unidades habitacionais naquele município.

A ação é relativa ao convênio firmado entre a Secretaria de Trabalho e Ação Social (Setas) e a Secretaria de Estado do Planejamento. Os investigados: João Batista Pinheiro Cabral, ex-Secretário Adjunto de Trabalho e Ação Social, Francisco das Chagas de Oliveira, José Carlos Lisboa, ex- fiscal da Secretaria de Trabalho e Ação Social, Antônio Rebouças Ferreira, Luiz Alberto Bezerra Ferreira de Souza, Francisco Canindé Fernandes, Whildson Cardoso do Vale e a Rego Morais Construtora Ltda.

Serão expedidos ofícios à empresa Rego Morais Construtora para informar a instauração do inquérito e para pedir cópias das notas fiscais relativas a execução do contrato que teria como objetivo a construção de 40 unidades habitacionais no município de Grossos.

Será enviado também um ofício à Prefeitura de Grossos a fim de pedir informações sobre as providências tomadas diante do teor do acórdão nº 169/2011-TCE, e será solicitada uma cópia do procedimento licitatório que culminou na contratação da Rego Morais para a construção das casas, e cópia de todos os documentos contábeis (notas de empenho, recibos e cupons/notas fiscais) relativos a execução da obra.

MPRN