MP investiga a Prefeitura do Natal por aluguel do Ducal; local não teria condições de receber pastas da Saúde e Educação

Com os cerca de seis mil usuários das secretarias municipais de Educação e Saúde da Prefeitura de Natal – entre funcionários, comissionados e visitantes diários – bem instalados e atendidos na atual sede das secretarias, o antigo Novotel Ladeira do Sol, em Areia Preta, o Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil para apurar a estranha determinação do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) de mudar a sede das secretarias para o antigo prédio Ducal, edificação construída em 1976 e que atualmente está condenada pelo Corpo de Bombeiros, além de se encontrar atualmente em situação irregular – sem o habite-se.

Na última quinta-feira, o Ministério Público instaurou o Inquérito Civil 225/13 e, como primeiras iniciativas, o promotor Giovanni Rosado, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal, requisitou aos secretários de Saúde, Cipriano Maia, e de Educação, Justina Iva, cópias dos procedimentos de contratação do Ducal.

A partir de agora, o promotor de Justiça investigará denúncia de irregularidades no procedimento e, para tanto, deu prazo de dez dias para o envio das informações solicitadas.

O prefeito Carlos Eduardo Alves tem anunciado a contratação do ex-hotel Ducal pela Prefeitura de Natal, mesmo o prédio sendo apontado como impróprio para servir às duas secretarias. No último dia 9 de outubro, o edifício foi condenado pelo Corpo de Bombeiros, em relatório realizado pela Secção de Vistoria e Investigação de Sinistros do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (CBPMRN). As falhas apontadas pelo CBPMRN comprometem a segurança dos usuários do Ducal.

 

Com informações do Jornal de Hoje