MPRN alerta ao governador necessidade de realização de concurso para o Idema

Dar conhecimento ao governador do Estado, Robinson Faria, sobre a necessidade de realização de um concurso público para provimento de diversos cargos no Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente (Idema/RN). O assunto foi tratado com o chefe do Executivo pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima e pela coordenadora do Centro Operacional de Apoio às Promotoria de Justiça do Meio Ambiente (Caop-Meio Ambiente), Fernanda Guerreiro, durante reunião ocorrida na terça-feira (31), na Governadoria, em Natal.

Os representantes ministeriais entregaram ofício ao governador com informações obtidas pelo Caop-Meio Ambiente durante visita institucional realizada ao Idema e atentando para o fato de que o funcionamento deficiente da autarquia afeta negativamente o desenvolvimento sustentável de todo o Estado. Isso porque já deficiência de servidores efetivos.

Na oportunidade da visita institucional, o Caop-Meio Ambiente constatou que a maioria dos técnicos da autarquia são terceirizados através de convênios. Além de essa realidade implicar em alta rotatividade e em prejuízo para a continuidade do serviço público, os contratados não poderiam exercer a atividade por se uma função típica do poder de polícia do Estado.

Para se ter ideia, há apenas 14 fiscais para 160 municípos em todo o Rio Grande do Norte. E mais: a coordenadoria de Meio Ambiente não possui nenhum servidor efetivo; o setor florestal conta com dois servidores efetivos e 10 conveniados; o setor responsável pelo licenciamento de obras públicas contra com quatro efetivos e seis conveniados e o setor responsável pelo licenciamento na construção civil possui quatro servidores efetivos e sete conveniados.

A perspectiva para 2016, de acordo com informação passada pelo diretor geral do Idema à época da visita institucional, é que o quadro de servidores efetivos sofra uma redução de 40%, em reazão de aposentadorias previstas.

No ofício entregue ao governador, o PGJ e a promotora de Justiça informaram que em 2014 o Governo do Estado sinalizou que autorizaria a realização de concurso público para o preenchimento de 150 vagas no Idema.

Com informações do MPRN