Mutirão do CNJ revisa 298,8 mil processos penais, solta 16,8 mil presos e extingue 8,2 mil multas

Foto: G. Dettmar/CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu mudanças em 75.882 processos penais após revisar 298,8 mil casos em junho de 2026. A iniciativa resultou na saída da prisão de 16.815 pessoas e na extinção de 8.236 penas de multa. Segundo o órgão, 25,4% dos processos analisados tiveram alguma alteração, o maior resultado desde a adoção do modelo eletrônico integrado, em 2023. As informações são da coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Realizado entre 1º e 30 de junho, o mutirão mobilizou os 27 Tribunais de Justiça estaduais e os seis Tribunais Regionais Federais. A ação integra o plano Pena Justa, criado para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional.

Entre os 67.330 processos de execução penal com pendências vencidas, foram confirmadas 44.399 situações: 29.268 progressões de regime, 3.669 livramentos condicionais e 11.462 términos de pena. Ao final, 43.744 incidentes ainda não haviam sido verificados e outros 9.363 aguardavam decisão judicial.

A revisão também alcançou 20.806 processos de pessoas presas preventivamente. Em 79,7% dos casos, a prisão já durava mais de um ano. Houve mudança na situação processual em 2.535 processos, manutenção de 15.460 prisões, além de 2.356 condenações e 455 absolvições durante o período.

Entre gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência presas preventivamente, foram analisados 4.826 processos. Desse total, 1.510 tiveram mudanças, 2.265 mantiveram a prisão e 410 terminaram em condenação. Outros 641 registros foram regularizados no banco nacional de medidas penais e prisões.

Das prisões mantidas nesse grupo, 716 foram justificadas como situações excepcionalíssimas, o equivalente a 31,6% das manutenções. O CNJ acompanha esses casos após o Supremo Tribunal Federal determinar a revisão de processos de mulheres que poderiam ter direito à prisão domiciliar.

Pela primeira vez, o mutirão também revisou medidas de monitoramento eletrônico aplicadas a pessoas em internação provisória ou submetidas a medidas de segurança. Dos 456 processos analisados, 151 tiveram a monitoração revogada. A ação foi coordenada pelo juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ.