Nenhuma rede terá regulação maior que as leis do Brasil, diz ministro da Justiça

Foto: Gabriela Biló

O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) disse nesta quinta-feira (13) que nenhuma empresa terá uma regulação maior do que as leis em vigor no país.

A fala ocorre um dia após o governo Lula (PT) definir que as redes sociais que não tomarem medidas para combater conteúdos de apologia da violência e de ameaças de ataques em escolas podem ter suas atividades suspensas no Brasil.

“Tenho deixado muito claro: nenhuma empresa vai ter uma regulação maior do que as leis do país. É um princípio fundamental de um país soberano”, disse Dino em entrevista a jornalistas no Rio de Janeiro.

A portaria editada na quarta-feira (12) pelo Ministério da Justiça prevê multas de até R$ 12 milhões para as empresas que se recusarem a seguir a nova regulamentação. Nesta quinta, Dino citou “sinais positivos” de que as redes estariam dispostas a auxiliar no combate a conteúdos de violência. “Os sinais de ontem são bem positivos, no sentido de que as empresas vão nos ajudar para que vídeos de mutilação, de violência nas escolas, de violências pretéritas ou de promessas de violências futuras não continuem a invadir os celulares e os demais dispositivos dos nossos filhos, dos nossos netos e dos nossos sobrinhos. É uma batalha civilizacional”, afirmou.

Antes, Dino mencionou que as maiores empresas do mundo, atualmente, são as gigantes da área de tecnologia. “Grandes poderes devem corresponder a deveres proporcionais”, avaliou.

As iniciativas do governo foram tomadas após uma série de ataques em escolas pelo país. O governo vê nas redes sociais um terreno fértil para a proliferação desses eventos e quer obrigar as plataformas a tomarem medidas para prevenir a circulação de conteúdo violento.

Como a Folha mostrou, duas redes têm preocupado as autoridades: o Twitter e o Telegram.

A posição do Twitter causou mal-estar em uma reunião promovida pelo Ministério da Justiça na segunda-feira (10) com representantes das redes sociais.

A plataforma se negou inicialmente a tirar do ar conteúdo de perfis identificados pelo ministério que fazem apologia da violência nas escolas sob o argumento de que o termo de uso da plataforma permite a divulgação do material.

Nesta quarta-feira, houve nova reunião com o Twitter. No encontro, a plataforma disse que atendeu a todas as 546 solicitações da pasta e derrubou as contas que faziam apologia de violência e ameaças às instituições de ensino.

Dino também foi questionado nesta quinta sobre a presença de policiais e outros vigilantes armados em escolas após o registro dos ataques.

O ministro disse que o governo federal não tomará uma decisão sozinho sobre o assunto, porque seria inconstitucional. Ele lembrou que a definição cabe a estados e prefeituras, responsáveis por policiais militares e guardas municipais.

“Há uma controvérsia mundial sobre pessoas armadas dentro das escolas. Não vamos decidir isso sozinhos, porque seria inconstitucional”, afirmou.

Na visão de Dino, a presença dos vigilantes armados deve ser avaliada “caso a caso”. Para ele, a medida pode ser adotada, mas deve ter caráter excepcional, restrita a situações de crise. O ideal é não torná-la uma regra, de acordo com o ministro.

“Fui governador [do Maranhão]. Tomava conta de 1.200 escolas. Tínhamos escolas com vigilantes armados, como tínhamos escolas com vigilantes desarmados”, disse.

Ele acrescentou que as armas precisam ficar restritas às “mãos certas”, de agentes de segurança capacitados.

Folha de São Paulo