No mesmo dia em que a presidenta Dilma Rousseff enfrenta a pior derrota política do seu Governo, com o acolhimento do pedido de impeachment, ela venceu uma importante batalha nesta quarta-feira (2), com a aprovação da nova meta fiscal de 2015. Por 314 votos a favor da nova meta e 99 contra, o Governo ganhou o aval do Congresso para acumular um saldo negativo de 119 bilhões de reais nas contas públicas este ano. O argumento da equipe econômica para justificar o rombo é a economia em recessão, que reduziu a arrecadação de receitas. Sem dinheiro para cobrir todas as despesas, o Orçamento de 2015 ficou deficitário. A divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre tornou explícito esse cenário. A economia apresentou queda de 3,2% no acumulado de janeiro a setembro.
Se a revisão da meta fosse rejeitada pelo Congresso, o Governo não conseguiria cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e, com isso, os argumentos pró-impeachment, endossados pelas pedaladas fiscais de 2014, como ficaram conhecidas as manobras para maquiar o orçamento público, ganhariam ainda mais força. Por ora, o Governo conseguiu afastar a possibilidade de total paralisia econômica, um “shutdown brasileiro”, que novos contingenciamentos emergenciais de despesas poderiam gerar.
O valor da nova meta inclui o pagamento das pedaladas de 2014, estimadas em cerca de 50 bilhões de reais. O pedido de impeachment, acolhido pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha, tem como mérito principal o uso indevido dessa manobras no primeiro mandato de Dilma. A dúvida é se seria possível aceitar o pedido levando em conta o exercício do primeiro mandato, ou se há consenso de que o Governo estendeu o uso das pedaladas este ano. O assunto está sob análise do Ministério Público de Contas.
