Novo exame para tirar CNH obrigará laudo médico sobre remédios controlados

Foto: divulgação

Aprovada pelo Congresso Nacional, a nova lei que obriga o exame toxicológico para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todas as categorias aguarda a sanção presidencial. No entanto, a nova norma tem preocupado quem utiliza remédios controlados que contenham substâncias proibidas no teste.

O projeto de lei 3965/21 prevê obrigatoriedade de exame toxicológico para quem estiver tentando obter a carteira de habilitação pela primeira vez. Com base nele, os novos motoristas passarão pelo mesmo teste aplicado a quem tem CNH de categoria C, D ou E.

Para não ser enquadrado nessa nova análise, quem utiliza medicamentos para tratamento de TDAH ou dores fortes terá que necessitar de laudo médico para obter a carteira de habilitação para motos ou carros.

Quais drogas?
O exame toxicológico detecta substâncias como:

• Anfetaminas e derivados
• Maconha (THC e outros canabinoides)
• Cocaína (e metabólitos)
• Opiáceos

Segundo o médico psiquiatra Gustavo Fonseca, opiáceos e anfetaminas podem ser detectadas no exame. A lei define níveis mínimos de detecção e obriga que o teste tenha a capacidade de apontar consumo nos últimos três meses, pelo menos.

“São medicamentos utilizados, entre outros motivos, para o tratamento de TDAH, transtornos alimentares e, no caso dos opiáceos, para o alívio de dores”, explica. “A depender do uso prescrito e de características da pessoa, é possível que eles indiquem resultado positivo do teste”.

A reportagem do UOL Carros também conversou com um motorista de caminhão que, em 2020, foi reprovado no exame de renovação da CNH.

O homem, do interior de Minas Gerais, optou pelo anonimato, mas explicou que fazia uso de cloridrato de lisdexanfetamina para tratar distúrbios alimentares. Devido a isso, teve a CNH negada.

“Acontece que eu já tinha justificado o uso”, explicou. “Foi depois de alguma insistência que reconheceram o engano e liberaram meu nome no Renach” (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação).

Caso parecido ocorreu em 2017, quando o motorista Cleber Augusto Gomes, do Ceará, precisou justificar seu resultado positivo com o laudo que atestava uso do remédio Tylex, que tomava para tratar a chikungunya.

O que fazer para não ser reprovado