Operadoras querem franquia mensal na internet fixa a partir de dezembro, diz MP

O Ministério Público do Distrito Federal suspeita que operadoras como Vivo, NET e Oi passarão a limitar o acesso à internet fixa usando franquias mensais – quem quisesse mais dados teria que comprar pacotes adicionais. Agora, as empresas terão que se explicar.

O MP-DF deu dez dias para que Vivo, Oi e Claro/NET esclareçam a possível intenção de limitar a internet fixa. O promotor Paulo Binicheski diz ao G1 que as operadoras querem adotar a nova regra em dezembro.

Elas terão que explicar como querem cobrar pelos serviços de internet, e encaminhar cópia de contratos e dos materiais publicitários dos últimos 12 meses.

A polêmica teve início em fevereiro, quando a Vivo começou a oferecer novos contratos de banda larga fixa com limite mensal de dados, indo de 10 GB a 130 GB dependendo da velocidade.

A franquia será “promocionalmente” ilimitada até 31 de dezembro, e depois “poderá ocorrer o bloqueio ou redução da velocidade”, diz o contrato. NET e Oi também estipulam franquias para o Vírtua e Velox.

Binicheski diz que a nova limitação terá um efeito negativo para quem usa serviços de streaming, como Spotify ou YouTube. “O usuário normal que usa Netflix, por exemplo, poderá ser onerado demasiadamente – ou compra pacotes adicionais, ou será excluído do serviço”, afirma o promotor ao G1.

A Proteste, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, é contra a mudança. “A Anatel não pode se omitir e aceitar essa mudança, porque o consumidor é quem vai sair perdendo. Uma mudança como essa precisa passar por uma ampla discussão antes de ser aprovada. Isso é um retrocesso”, diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, ao Olhar Digital.

A Anatel diz que o uso de franquias na internet fixa é previsto pela regulamentação. As operadoras só precisam informar o consumo de dados, e enviar alertas quando o cliente estiver chegando ao limite.

O superintendente de competição da agência, Carlos Baigorri, até sugeriu que uma franquia de dados pode ser benéfica para alguns clientes: “não existe um único consumidor, então para quem está abaixo da média, consome menos, o limite é melhor. E pior para quem consome muito”.

O que dizem as operadoras

A Vivo diz em comunicado que a franquia mensal vale apenas para novos clientes, e que não vai cobrar por excedentes este ano. “À medida que isto vier a ocorrer no futuro, a empresa fará um trabalho prévio educativo, por meio de ferramentas adequadas, para que o cliente possa aferir o seu consumo”, diz a operadora.

No entanto, se um cliente antigo alterar o contrato – por mudar a velocidade da banda larga, por exemplo – ele será enquadrado nas novas regras, e ficará sujeito ao limite mensal.

A NET, por sua vez, lembra que já estabelece uma franquia mensal de consumo, prevista em contrato com o objetivo de “garantir o correto dimensionamento da rede de banda larga para todos os usuários”. Os limites vão de 30 GB (no plano de 2 Mbps) a 200 GB (no plano de 120 Mbps).

A Oi também estipula franquias mensais nos contratos de internet fixa – indo de 20 GB (no plano de 600 Kbps) a 100 GB (no plano de 15 Mbps) – mas diz que “não pratica o corte de navegação de internet”. A TIM não tem franquia de dados na internet fixa.

Giz Modo, com G1