Palocci se compara a Lula e pede para STF liberar bens, mas Lewandowski nega

Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters-20.set.2016

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski indeferiu um pedido apresentado pelo ex-ministro Antonio Palocci que solicitava o desbloqueio de seus bens.

A defesa do ex-ministro citou a anulação de sentenças contra o ex-presidente Lula (PT) na Lava Jato e sustentou que o caso do petista “corresponde à mesma situação vivenciada por Antonio Palocci”. “Ambos partilham da mesma relação processual paradigma”, afirmaram os advogados na petição.

Lewandowski, porém, decidiu que não há relação entre os bloqueios impostos a Palocci e ao ex-presidente, apesar de os dois tenham figurado como réus na mesma ação penal no âmbito da operação Lava Jato.

O ministro do Supremo ainda apontou que o pedido do ex-ministro não apresentou documentos que detalhassem a medida que determinou o bloqueio de seus bens. E rejeitou a tese de que tenha havido descumprimento de decisões do STF em seu caso.

“A par da ausência de exibição dos documentos referentes à medida cautelar movida contra o peticionante [Palocci], restou evidenciada a sua falta de interesse de agir quanto ao pedido de extensão, porquanto não há nenhuma prova de que o juízo de origem tenha se recusado, de forma imotivada ou arbitrária, a cumprir decisão desta Suprema Corte”, diz o ministro.

Em março do ano passado, o ministro Edson Fachin, do STF, determinou a anulação de todas as condenações proferidas contra o ex-presidente Lula pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.

Fachin entendeu que as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pela operação e determinou que os casos sejam reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal.

O ex-ministro Palocci, que pediu desfiliação do PT, foi condenado na Operação Lava Jato em junho de 2017, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Ele foi ministro da Fazenda (governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva) e da Casa Civil (gestão de Dilma Rousseff).

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena de 12 anos e 2 meses, da primeira instância, para 9 anos e 10 dias.

Em agosto de 2019, o ex-ministro passou para o regime aberto com a utilização de tornozeleira eletrônica. ​Palocci, Vaccari e os demais foram condenados pelo então juiz Sergio Moro.

Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo