Penduricalhos a juízes e desembargadores recriados por conselho custaram R$ 1,2 bilhão em 2025

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Benefícios extras pagos a magistrados custaram ao menos R$ 1,2 bilhão em 2025, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça.

O valor inclui auxílios como alimentação, saúde, pré-escolar e ajuda de custo. Esses pagamentos foram mantidos e ampliados em resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

A medida gerou críticas de entidades da sociedade civil, que apontam ampliação de gastos, enquanto associações de magistrados afirmam que a resolução traz mais organização e transparência ao sistema.

As verbas são indenizatórias, não pagam Imposto de Renda e podem ultrapassar o teto constitucional. Em alguns casos, magistrados receberam até R$ 144 mil em ajuda de custo e R$ 116 mil em auxílio-saúde em um único mês. Houve também pagamento de R$ 347 mil por férias não gozadas.

A resolução, relatada pelo ministro Edson Fachin, padroniza 11 tipos de benefícios, incluindo auxílio-moradia, gratificação por acúmulo de função e apoio à primeira infância (até 3% do subsídio por filho de até 6 anos).

Com a uniformização, alguns auxílios tendem a se expandir. O benefício pré-escolar, por exemplo, era pago em 13 tribunais e pode passar a atingir todos os 27.