Pescadores querem derrubar MP que fere direitos trabalhistas

Os pescadores e aquicultores de todo o Brasil iniciaram mobilização nacional, nos 27 Estados, contra a Medida Provisória 665/2014 que restringe direitos dos trabalhadores e atinge diretamente a categoria que depende da pesca para sobreviver. Sob a liderança da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e com apoio das Federações e Colônias de Pescadores nos Estados, a categoria trabalha pela derrubada da MP ou pela sua adequação. E já conta com apoio de senadores e deputados federais. Hoje o presidente da CNPA, Abraão Lincoln, arrancou do presidente do Senado, Renan Calheiros, o compromisso de apoio ao pleito.

De acordo com a Confederação, da forma que está, a MP fere direitos históricos dos trabalhadores da pesca, discrimina a categoria e inviabiliza a atividade gerando retrocesso quando às conquistas da profissão milenar. Os pescadores e aquicultores estão se somando aos movimentos trabalhistas do país na luta pela derrubada da MP. “Nunca vimos tamanha injustiça e retrocesso. O Governo quer desestruturar um segmento sofrido que levou anos para se estabelecer. Não se pode punir os mais frágeis em detrimento dos poderosos”, destacou Abraão Lincoln, presidente da CNPA e vice presidente da Força Sindical.

O principal prejuízo causado pela MP está vinculado à concessão do seguro defeso — período em que pescadores ficam proibidos de trabalhar e, por isso, têm direito a auxílio, correspondente a um salário mínimo, pago no período da pesca proibida. Pelas exigências estipuladas, como comprovante da venda de pescado e contribuição mensal previdenciária, a CNPA entende que mais de 80% da categoria que faz juz ao benefício será colocada à margem do processo. O pleito dos pescadores ganhou apoio do presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB) e da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados. “Vamos iniciar o ano legislativo travando esta batalha histórica. Vamos invadir pacificamente o Congresso Nacional e, com apoio dos legisladores, evitar este ataque contra o pescador”, afirma Abraão.

Seca também prejudica atividade pesqueira

Além de solicitar o apoio do Senado aos pescadores na luta pela manutenção dos direitos e das regras do seguro defeso, Abraão Lincoln pediu socorro ao senador Renan Calheiros no sentido de sensibilizar o Governo Federal para a prorrogação do estado de calamidade pública no Nordeste por conta da seca. O presidente da CNPA explicou que não somente os agricultores, mas os pescadores estão sendo castigados pela falta de chuvas, uma vez que os principais reservatórios e açudes estão secando. “A situação no Nordeste é dramática. Reduz o nível dos nossos reservatórios e também a produção pesqueira. Não tem peixe nem pra comer em alguns casos”, destacou o presidente da CNPA, lembrando que o Governo Federal, em casos de calamidade, pode lançar mão de medidas emergenciais de apoio aos pescadores. “Os pescadores contam com todo o nosso apoio. Seremos mais uma vez em defesa destes pleitos”, assegurou o presidente do Senado.

A Carta