PF indicia Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes, por vazar dados de investigações para a imprensa

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A Polícia Federal indiciou Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, por vazar informações em uma série de reportagens da Folha de S.Paulo. Ele nega o vazamento.

A PF aponta intenção do ex-assessor de atrapalhar investigações sobre fake news. No indiciamento, a PF aponta que o objetivo do ex-assessor seria desacreditar o Judiciário e atrapalhar as investigações sobre grupos que propagam fake news, mas diz que não caberia intimar os repórteres que publicaram as informações. As reportagens expuseram o modus operandi do ministro quando ele era presidente do TSE.

O ex-assessor nega o vazamento. Sua defesa disse que “ele reitera, categoricamente, que não foi responsável pelo suposto vazamento. Esperamos que a Douta Procuradoria-Geral da República possa verificar a fragilidade da investigação e não acolha as ilações contidas no relatório policial”.

As investigações foram concluídas após a quebra de sigilo do ex-assessor, que foi demitido em 2023. Tagliaferro atuava na AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), do Tribunal Superior Eleitoral, e foi mandado embora após ser preso, em 9 de maio daquele ano, sob a acusação de violência doméstica. Na quebra de sigilo, foram encontradas conversas dele com a esposa, nas quais ele indica que teria conversado com a Folha.

A PF cita sigilo da fonte. Não há no relatório nenhuma mensagem dele com jornalistas. Segundo a PF, não cabe intimar jornalistas a depor devido ao sigilo da fonte, previsto na Constituição. O delegado responsável pelo caso, Thiago Batista Peixe, afirma, contudo, que o objetivo do vazamento era “arranhar” a imagem de Moraes e prejudicar a investigação sobre grupos criminosos que divulgam fake news.

Reportagens revelaram procedimentos fora do rito por parte de Moraes e seus auxiliares. O jornal expôs diálogos entre Tagliaferro e outros integrantes dos gabinetes de Moraes (no TSE e no STF), expondo a atuação para produzir, sob a encomenda do ministro, relatórios de informações sobre postagens de investigados. Estes mesmos relatórios foram utilizados para embasar investigações em andamento no STF.

Como funcionário do TSE, Tagliaferro tinha obrigação de preservar o sigilo das informações com as quais trabalhava. Por isso a PF entendeu por intimá-lo pelo crime de violação de sigilo funcional com dano à administração pública.

A PGR decidirá sobre denúncia. Agora cabe à PGR (Procuradoria-Geral da República) analisar o caso e decidir se denuncia o ex-assessor.

Inquérito que apura o vazamento de informações foi aberto pelo próprio Moraes. O ministro é o relator da investigação que, mesmo sem investigar pessoas com foro privilegiado, tramita perante o STF.

O que a Folha mostrou nas reportagens

A Folha revelou o uso informal da estrutura do TSE para abastecer investigações no STF. Série de reportagens mostrou diálogos entre Tagliaferro e o juiz Airton Vieira, que atua com auxiliar do gabinete de Moraes no STF. Mensagens mostram o magistrado pedindo, via WhatsApp, a produção de relatórios sobre postagens de pessoas que estavam sob investigação no inquérito das fake news, sob a relatoria de Moraes no Supremo.

Relatórios foram utilizados na investigação do STF para embasar medidas contra os investigados. Segundo a Folha, nem sempre os documentos eram formalizados como relatórios produzidos no TSE e, em alguns casos, Airton pediu alterações ou mesmo passou instruções sobre como os relatórios deveriam ser produzidos. O próprio Airton Vieira admite, em mensagens reveladas pela Folha, que os pedidos poderiam levar a questionamentos.

Defesa em plenário. Durante sessão plenária do dia 14 de agosto de 2024 no STF, o próprio Moraes se explicou, afirmando que todos os alvos de relatórios produzidos pelo órgão de combate à desinformação do TSE já eram investigados no inquérito das fake news ou no das milícias digitais, ambos sob sua relatoria no STF.

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