PF vê "drible" da CPMI em baixar arquivos excluídos de Vorcaro

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Investigadores da PF (Polícia Federal) veem como um “drible” da presidência da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ter pedido à empresa Apple arquivos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro que haviam sido excluídos pela PF antes de o material ser enviado ao colegiado.

No material que foi excluído pela equipe de investigação, e depois baixado novamente e armazenado pela CPMI, havia imagens íntimas de Vorcaro, de sua ex-noiva e de parlamentares.

Na terça-feira (17), a PF foi novamente ao Senado Federal para retirar o material do sistema por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) e formatou os computadores.

Delegados ouvidos pela reportagem dizem que o material não era pertinente para a investigação.

Durante a ação, a PF diz que constatou a reintrodução dos dados anteriormente excluídos.

“A medida decorreu de solicitação direta da Presidência da CPMI à empresa Apple. O fato gerou novo fluxo de download e de armazenamento dos arquivos, fora do controle inicial da cadeia de custódia estabelecida judicialmente”, declarou a PF oficialmente em nota.

O comunicado da PF gerou reação da CPMI.

Em nota, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), rebateu ao dizer que a Constituição Federal confere às comissões parlamentares de inquérito poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, inclusive a prerrogativa de requisitar informações, documentos e dados diretamente de entidades públicas e privadas.

“Foi exatamente dentro desse contexto que a Presidência da CPMI, no exercício regular de suas atribuições institucionais, e em cumprimento de deliberação do colegiado, realizou solicitação de informações à empresa Apple, procedimento absolutamente legítimo, amparado pela Constituição e pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal”, pontuou.

O senador declarou que não se tratou de interferência em investigação em curso ou de manipulação ou reconstrução de prova sob cadeia de custódia.

Cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos rigorosos para rastrear, documentar e preservar vestígios e provas de crimes desde a coleta até o descarte, garantindo a integridade e idoneidade da prova penal, seguindo o Código de Processo Penal para evitar adulteração, contaminação de provas e assegurar sua legitimidade no julgamento.

Após vazamentos de dados íntimos e informações de entrada de pessoas não autorizadas na “sala-cofre” do Senado para ver as imagens, o STF determinou o bloqueio de todos os dados e, com isso, que a PF fosse retirar todo o material.

A PF comunicou ao ministro André Mendonça, do STF, sobre a reinserção dos dados anteriormente excluídos. Possíveis medidas em relação ao episódio ficam a cargo do relator do caso.

CNN