22 de set. de 2025 - Por Rodrigo Freire
Foto: Beto Barata/PL/FLICKR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação em processo judicial.
O caso é sobre a atuação de Eduardo para atrapalhar o processo sobre golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão.
Para a PGR, Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.
A PGR também denunciou o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro, que agiu nos EUA junto com Eduardo.
Jair Bolsonaro, que também era alvo do inquérito, não foi denunciado. Isso significa que a PGR não encontrou indícios de que ele também estava coagindo autoridades judiciais responsáveis pelo processo do golpe.
Agora, caberá ao STF decidir se aceita ou não a denúncia contra Eduardo e Paulo Figueiredo. Se for aceita, eles se tornarão réus em uma ação penal.
“Os denunciados divulgaram amplamente tragédias financeiras, decorrentes das sanções que se afirmavam e se mostraram aptos para consegui-las [as tragédias financeiras] nos Estados Unidos da América, se o Supremo Tribunal Federal não liberasse os acusados no processo penal contra Jair Bolsonaro e outros”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo o procurador-geral, Eduardo e Paulo Figueiredo deixaram claro suas ações e intenções.
“A dupla de denunciados não hesitou em arrogar a si própria a inspiração determinante das sanções econômicas que vieram a ser, como é notório, afinal infligidas pelo governo norte-americano.”
Ameaças a ministros
Segundo a PGR, a estratégia dos denunciados consistiu em ameaçar os ministros do STF com a obtenção de sanções estrangeiras, tanto para os magistrados quanto para o próprio Brasil .
Para isso, eles se dedicaram a explorar suas conexões nos Estados Unidos, incluindo contatos com integrantes do alto escalão do governo norte-americano.
“A efetivação de sanções crescentes convenceu os denunciados de que as ameaças e os males já infligidos estavam produzindo resultados sobre a disposição dos Ministros julgadores. Com isso animavam-se ao recrudescimento das manifestações de coação. Buscavam deixar explícito, para o público e para os demais julgadores do STF, que a as medidas de que lançavam mão para intimidar os julgadores eram eficazes”, declarou Gonet.
Ações dos denunciados, segundo a PGR:
A denúncia detalha três principais eventos de sanções que teriam sido orquestrados pelos acusados:
A suspensão de vistos: Em 18 de julho de 2025, o governo dos EUA suspendeu os vistos de oito ministros do STF. Eduardo Bolsonaro publicou na rede social X (anteriormente Twitter) um agradecimento ao presidente dos EUA e ao Secretário de Estado, afirmando que “tem muito mais por vir”. Paulo Figueiredo também comentou o evento, chamando-o de “só o começo” e sugerindo que medidas piores poderiam ser aplicadas.
A imposição de tarifas econômicas: Em 9 de julho de 2025, o presidente dos EUA anunciou a imposição de tarifas de 50% sobre as exportações brasileiras, designando-as como punição pela “perseguição ilegítima” a Jair Bolsonaro e seus apoiadores. O documento do MPF afirma que essas sanções, que os denunciados apelidaram de “Tarifa-Moraes”, causaram perdas de receita, impacto negativo no PIB e desemprego setorial no Brasil.
A Lei Magnitsky: Em 30 de julho de 2025, o Ministro Alexandre de Moraes foi sancionado com a Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos. Essa medida resulta no bloqueio de bens e na proibição de transações financeiras nos EUA. Os denunciados, após a sanção, continuaram a pressionar o STF, afirmando que a punição de Moraes seria um aviso para os outros ministros .
Mensagens de celular
A denúncia utiliza mensagens de WhatsApp apreendidas do celular de Jair Bolsonaro como evidência da trama. Em uma dessas mensagens, Jair Bolsonaro relata ao filho que “todos ou quase todos” os ministros do STF demonstram preocupação com as sanções. O documento também indica que Eduardo Bolsonaro atuou para garantir que apenas ele e Paulo Figueiredo tivessem acesso a autoridades dos EUA. A denúncia conclui que as ações tinham o objetivo de “sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça”.
Por fim, o Ministério Público Federal pede a condenação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo, em forma continuada, e a reparação dos danos causados . A denúncia destaca que o crime foi formalizado com as ameaças, independentemente de os ministros terem cedido à pressão, visto que a simples prática da ameaça já configura o delito .
Fonte: Blog do BG
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