Portos do RN: falta gestão ou investimento?

A COMPANHIA DOCAS do Rio Grande do Norte (Codern), estatal que administra os portos de Natal, Areia Branca e Maceió, perdeu nos últimos dez anos R$ 532,9 milhões de investimentos. São R$ 53 milhões anuais de recursos consignados do orçamento que voltam para a União por falta de projetos.O Governo Federal liberou R$ 895,2 milhões para a Codern dentro do orçamento programado, mas desse total, na última década, a Companhia utilizou apenas R$ 363,1 milhões para investimentos.

De cada R$ 100 destinados à Codern, a Companhia só usou R$ 40 no período de janeiro de 2003 a junho de 2013.

A situação de ineficiência na execução do orçamento não é exclusiva da Codern, isso acontece em todos os 18 portos nacionais. Os números foram consolidados pela R. Amaral & Associados – Consultoria Pesquisas e Análises de Dados, de Santos (SP), a partir dos relatórios anuais do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) do Ministério do Planejamento. “O problema dos portos é de gestão. Não faltam recursos para investimentos”, diz o diretor da R. Amaral & Associados, Rodolfo Amaral. Segundo ele, é importante a divulgação dos dados para se cobrar maior eficiência das autoridades.

Nesses dez anos, a Codern aproveitou somente 40,45% dos recursos disponíveis para investimentos nas obras de seus portos, entre os valores previstos e os realizados, explica Rodolfo Amaral.

Apesar do desempenho abaixo dos recursos disponíveis, a Codern aparece na segunda posição no universo das sete estatais portuárias subordinadas à Secretaria de Portos (SEP) no ranking de melhor desempenho da execução orçamentária. Ficou atrás somente da Companhia Docas do Espírito Santo, que teve um índice de 45,27% nesses dez anos.

Em Santos, quando o estudo foi divulgado, os gestores se defenderam, mas de forma não convincente, explica Rodolfo Amaral. “Quem está na gestão do porto tem que planejar”, assinala. Na administração pública brasileira era comum, no passado recente, se reclamar da falta de recursos. Agora, os recursos existem, mas não são aproveitados, compara o consultor. Os portos tem que mostrar eficiência.

Prova disso é que a Codern tinha previsto no orçamento da União R$ 68,8 milhões para 2013 e até junho desse ano só foram realizados R$ 5,6 milhões desse montante.

Os portos eram ligados ao Ministério dos Transportes, em 2007 foi criada e Secretaria Especial, mas os problemas de gestão não foram resolvidos. O consultor diz que o discurso que a única solução é investimento privado é equivocado.

“Não é só isso. Privatizar os portos não é a solução. Isso mostra que o discurso do Governo Federal para falar de mobilização dos portos não é compatível com a realidade”, atesta Amaral. Para ele, não se pode esquecer que as companhias docas são essenciais por seu papel estratégico dentro do sistema portuário. Se o problema é gestão está mais do que na hora de profissionalizar o setor, ressalta. Os portos das companhias docas precisam ter uma melhor estrutura de profissionalização para gerenciar esses recursos. E isso passa, também, por mais atenção por parte dos deputados federais que estão em Brasília para fiscalizar o Governo Federal e a efi ciência na aplicação de suas contas.

Com informações do Novo Jornal