07 de mai. de 2013 - Por bruno
O Superior Tribunal de Justiça abriu ação penal na qual será apurada responsabilidade do conselheiro do Tribunal de Contas Poti Júnior por crimes supostamente praticados à época em que foi prefeito de São Gonçalo do Amarante.
A Ação Penal nº 716 foi autuada em dezembro do ano passado e corria originalmente no Tribunal de Justiça, tendo ascendido à instância superior em razão do foro privilegiado de Poti, que passou a ser conselheiro da Corte de Contas.
De acordo com a denúncia, Poti autorizou pagamento de despesa em vários procedimentos licitatórios irregulares. Outros réus são Carlos Roberto Varela da Silva, então presidente da comissão de licitação, e Creso Venâncio Dantas, que prestou consultoria contábil à gestão de Poti.
Varela é acusado de formalizar licitação em dissonância com as determinações da Lei 8.666/93, incluindo, por exemplo, nome de empresas que sequer participaram dos certames.
Por fim, a Creso Venâncio Dantas, na qualidade de administrador do Escritório de Contabilidade Rabelo & Dantas, que prestava assessoria à citada Prefeitura, milita a pecha de ter em sua guarda documentos avulsos, papéis timbrados de diversas empresas e arquivos com datas atuais ou retroativas, utilizáveis para fins de regularizar os procedimentos.
No STJ, o relator do caso é o presidente da Corte, ministro Ari Pargendler. A acusação está sendo feito pelo Ministério Público Estadual.
