Prefeitura assina acordo de cooperação técnica-educativa com o Tribunal de Contas do Estado

A Escola Municipal de Gestão Pública (Emgesp), por intermédio da Secretaria Municipal de Administração (Semad) e a Escola de Contas “Professor Severino Lopes de Oliveira” do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), assinaram nesta terça-feira (16), acordo de cooperação técnica-educativa. O termo de cooperação objetiva a capacitação, o aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, com a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.

A cooperação acordada pelas partes consistirá na promoção de atividades conjuntas de educação corporativa, na modalidade presencial ou à distância, por meio da oferta de cursos, seminários, simpósios, treinamentos, encontros e outros eventos e atividades de capacitação ou atualização para servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Natal; Liberação de pessoal docente, técnicos ou servidores para ministrar palestras e aulas ou para participar de atividades congêneres, de interesse comum, bem como a utilização de laboratórios, equipamentos e espaços físicos destinados a atividades pedagógicas.

Está incluído também no termo de cooperação, a troca e cessão de insumos destinados às atividades de ensino, pesquisa e consultoria, respeitado o direito à consignação expressa de autoria; o estabelecimento de meios de intercâmbios de conhecimentos, informações e pesquisas, visando a complementar as ações desenvolvidas e a troca de experiências e realização de outros eventos, de interesse comum entre as partes, que objetivem o desenvolvimento institucional e o aperfeiçoamento da gestão pública, que serão executados de comum acordo entre as partes.

O TCE/RN, por meio da Escola de Contas “Professor Severino Lopes de Oliveira” ficará responsável por elaborar, subsidiado pelas informações e demandas apresentadas pela Semad, o planejamento de eventos de capacitação e treinamento a serem realizados; disponibilizar os instrutores necessários à realização dos eventos de capacitação e treinamento; indicar à Semad, as necessidades relativas à infraestrutura, equipamentos de projeção e materiais de apoio, indispensáveis à realização dos eventos de capacitação e treinamento e certificar a participação de quantos tenham, com aproveitamento, os eventos de capacitação e treinamento.

A Semad, por intermédio da Emgesp, fornecerá ao Tribunal de Contas as informações e prioridades necessárias à elaboração do planejamento dos eventos de capacitação e outros de natureza congênere; assumir os custos com o apoio logístico dos eventos; assumir os custos com a remuneração e deslocamento dos instrutores e coordenador técnico-operacional; disponibilizar a infraestrutura, equipamentos de projeção e materiais de apoio, que indicados pelo Escola de Contas, tornem-se necessários à realização dos eventos de capacitação e outros de natureza congênere e, selecionar os servidores a serem recrutados para participarem dos eventos de capacitação outros de natureza congênere.

O acordo de cooperação técnica, assinado pelo secretário Municipal de Administração, Fábio Sarinho e pela Conselheira Geral da Escola de Contas, Maria Adélia de Arruda Sales Sousa, tem vigência de dois anos a contar da data de sua publicação e pode ser alterado ou prorrogado, mediante termo aditivo, a critério das partes.