Prefeitura de Macaíba solta nota e sai pela tangente sem esclarecer contratação emergencial de empresa para coleta de lixo

A prefeitura de Macaíba enviou ao Blog do BG nota em que rebate a postagem a cerca da contratação emergencial de empresa, em substituição a contrato que estava licitado no município.

Na nota, a prefeitura utiliza as pendências judiciais que a empresa TCL enfrenta em outras cidades do RN, citando ainda pendências trabalhistas.

A nota, no entanto, não avança em uma questão central: os argumentos utilizados pelo município de Macaíba não se sustentam para justificar a saída de uma empresa e colocação de outra, de forma emergencial, sem licitação.

Contratos emergenciais são justificados quando há calamidade pública, o que não se verificou em Macaíba.

A interrupção de um contrato licitado poderia ser feita mediante a convocação de nova concorrência pública, dado que, como se sabe, a calamidade não existia, e o trâmite poderia ocorrer normalmente.

Pendências judicias como investigações e ações sobre pessoas físicas relacionadas a empresas nunca puderam ser colocadas como motivo para interrupção de contratos, salvo em caso de condenação transitada em julgada com pena restritiva de direitos, o que não aconteceu.