Prefeitura de Natal poderá remanejar 10% do orçamento em 2016

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Natal retomou a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa as receitas e despesas previstas pelo Executivo para o próximo ano. Ao todo, foram apresentadas 172 emendas parlamentares, sendo 76 aprovadas, 59 retiradas e 2 retiradas. Se nenhuma outra emenda for protocolada, restarão 35 a serem apreciadas.

Neste terceiro dia de votação da LOA, os vereadores da base governista asseguraram ao prefeito Carlos Eduardo (PSB) a liberdade para remanejar até 10% do orçamento de 2016, fixado em R$ 2,5 bilhões. Com isso, até aproximadamente R$ 250 milhões o Executivo poderá transferir recursos de uma secretaria para outra sem pedir autorização ao Legislativo.

Havia uma proposta dos vereadores Fernando Lucena (PT) e Klaus Araújo (PP) com vistas à redução do percentual para 5%. Essa proposição recebeu 11 votos contrários e 9 favoráveis. O texto original excluía a Câmara Municipal e as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social do remanejamento. No entanto, o artigo 6 foi suprimido da redação final e o percentual aprovado de alteração será válido para todo orçamento.

O vereador Fernando Lucena disse que a emenda dos 5% tinha o objetivo de oferecer mais transparência para a movimentação de recursos. “Isso obrigaria o Executivo a consultar o Legislativo sempre que ultrapassar o limite sobre a legalidade dos remanejamentos. Acredito que era a forma mais democrática de trabalhar a questão, todavia, a maioria dos colegas não entenderam dessa forma”, explicou o petista.

Já o líder da bancada da situação, vereador Raniere Barbosa (PDT), fez ponderações sobre os diferentes posicionamentos do Partido dos Trabalhadores sobre o tema. “Contradições marcam os discursos do PT. Por exemplo, o deputado estadual Fernando Mineiro defendeu uma margem de 17% para transferência de recursos do Governo do Estado. Na esfera municipal, o partido é contra os 10% encaminhados pelo Executivo. Ou seja, a postura muda de acordo com as conveniências políticas”.