Prefeitura do Natal sanciona lei que institui o Fundo Municipal de Turismo

Foto: Roberto Galhardo

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, sancionou, nesta quarta-feira (8), a lei que institui o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), que cria um mecanismo permanente para captação, gestão e aplicação de recursos destinados ao planejamento, desenvolvimento, promoção, inovação e fortalecimento da atividade turística no município. A solenidade foi realizada no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão e coordenada pela Secretaria Municipal de Turismo (Setur).

O Fumtur tem como objetivo assegurar recursos para a execução de ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento do turismo em Natal. Entre as iniciativas previstas estão a promoção do destino em âmbito local, nacional e internacional; a qualificação profissional; o apoio a eventos de interesse turístico; investimentos em infraestrutura; a realização de pesquisas e estudos técnicos; o incentivo à inovação tecnológica; a sustentabilidade; o fortalecimento do turismo comunitário; o desenvolvimento de rotas e circuitos turísticos; campanhas educativas; o estímulo ao empreendedorismo; e a celebração de parcerias com instituições públicas, privadas e entidades representativas do setor. Todas as ações financiadas pelo Fundo deverão seguir as diretrizes da Política Municipal de Turismo e do Plano Nacional de Turismo.

Ao sancionar a lei, o prefeito Paulinho Freire afirmou que o novo fundo amplia a capacidade do município de investir no fortalecimento do turismo e de captar recursos para o setor. “Estamos dando um passo importante para consolidar o turismo como uma das principais ferramentas de geração de emprego, renda e desenvolvimento para Natal. O Fundo Municipal de Turismo garante que possamos planejar investimentos de forma permanente, captar novos recursos e fortalecer ações que tornem nossa cidade cada vez mais competitiva e preparada para receber visitantes. Essa é uma conquista que beneficia toda a população, impulsiona a economia e reforça o potencial turístico da nossa capital”, afirmou.

Entre as fontes de receita do Fumtur estão dotações orçamentárias do Município, transferências de recursos federais, convênios, doações, receitas provenientes de eventos, parcerias público-privadas, concessões de equipamentos turísticos, aplicações financeiras e outras fontes previstas em lei. A gestão dos recursos ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Turismo, com acompanhamento e fiscalização do Conselho Municipal de Turismo.

Para o secretário municipal de Turismo, Sanclair Solon, a criação do Fundo amplia as condições para o município planejar investimentos e dar continuidade às políticas públicas voltadas ao setor.

“O Fumtur representa um avanço importante para a consolidação das políticas públicas de turismo em Natal. Com esse instrumento, o município amplia sua capacidade de captar recursos, viabilizar investimentos estratégicos e fortalecer ações voltadas à promoção do destino, à qualificação profissional, à infraestrutura turística e ao desenvolvimento sustentável da atividade. É uma ferramenta que garante mais planejamento, segurança e continuidade às iniciativas que impulsionam o turismo e contribuem para a geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico da nossa cidade”, afirmou.

O Fundo Municipal de Turismo foi criado originalmente em 1994, atualizado em 2009 e teve sua legislação declarada inconstitucional em 2017. Diante desse cenário, a atual gestão retomou a elaboração de um novo projeto de lei, a partir de uma indicação apresentada pelo vereador Fúlvio Saulo. A proposta foi discutida, revisada e aprovada pelo Conselho Municipal de Turismo antes de ser encaminhada ao Poder Legislativo, onde também foi aprovada.

Autor da indicação que motivou a elaboração da nova proposta, o vereador Fúlvio Saulo afirmou que o Fundo Municipal de Turismo amplia os instrumentos de incentivo ao desenvolvimento da atividade turística em Natal. “A nossa ideia, quando apresentamos à Prefeitura a proposta de criação do Fumtur, foi trazer mais um instrumento jurídico capaz de fomentar o turismo. Temos uma cidade com um potencial gigantesco, e o prefeito Paulinho Freire entende a importância do turismo para Natal. Hoje, ao sancionar essa proposta, ele reafirma esse compromisso e reconhece a importância de fortalecer o setor”, comentou o vereador.

Estiveram presentes no evento a vice-prefeita Joanna Guerra, secretários municipais, vereadores, representantes do trade turístico e profissionais da imprensa.