Presidente do TSE diz que uso de IA em campanha é permitido e faz ressalva sobre ataques a adversários

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O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais é permitido, desde que a tecnologia não seja usada para prejudicar candidatos, políticos ou qualquer outra pessoa.

“Usar IA para fazer campanha é lícito. O que não pode é usar para prejudicar alguém”, declarou o ministro em entrevista ao Estadão.

Segundo ele, eventuais abusos serão analisados com base na resolução do TSE que trata do uso da inteligência artificial nas eleições.

A declaração foi dada após a Convenção Nacional do PL, realizada no sábado (25), quando foi oficializada a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.

Durante o evento, foi exibido um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial.

No dia seguinte, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, acionou o TSE questionando a legalidade da exibição do vídeo. A coligação também alegou que houve propaganda eleitoral antecipada e encaminhou notícia ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Sobre o caso, Nunes Marques afirmou que a Corte Eleitoral analisará a ação conforme as regras em vigor, mas evitou comentar o mérito do processo.

O ministro acrescentou que a inteligência artificial já é usada pelo próprio Judiciário e defendeu que a tecnologia não seja tratada como algo ilícito de forma genérica.