Presidente do TJ vai pedir que greve de servidores seja considerada ilegal

Marcada para a próxima quarta-feira, dia 21, a greve dos serventuários da Poder Judiciário do Rio Grande do Norte será alvo de contestação. O desembargador Cláudio Santos, presidente do Tribunal de Justiça, informou que vai ingressar na Procuradoria Geral do Estado com um pedido de decretação da ilegalidade da greve, caso ela se confirme. Em entrevistas, o desembargador também garantiu que haverá corte de ponte e desconto dos dias não trabalhados. Segundo ainda Cláudio Santos, será instaurado procedimento para demissão por abandono de emprego, o que só poderá ser aberto após o corte do ponto dos servidores.

O pedido para que a ilegalidade da greve seja decretado tem como base, segundo o presidente do Tribunal de Justiça, uma decisão do Supremo Tribunal Federal, adotada em 2009, que estabelece como ilegal a greve de servidores de algumas áreas do serviço público, inclusive na administração da Justiça. Se a greve de fato acontecer, o pedido será encaminhado para julgamento de um dos 14 desembargadores que compõem o Pleno do TJ. Cláudio Santos afirma não ter dúvidas que a greve será considerada ilegal. Segundo ele, a motivação da greve é o fato dele estar cumprindo a lei e o que determinam os órgãos de controle. “Nunca vi isso na minha vida”, argumenta o desembargador.