Processo que apura morte de ex-prefeito no RN é remetido para aprazamento de Júri Popular; seis policiais civis denunciados

O julgamento de seis policiais civis denunciados pelo Ministério Público Estadual pela morte do então prefeito de Grossos, João Dehon da Costa, e do seu motorista Márcio Sander Martins, durante uma operação policial ocorrida no dia 23 de junho de 2005, está mais próximo de um desfecho.

O juiz Peterson Fernandes Braga, da comarca de São Paulo do Potengi, onde a Ação Penal de Competência do Júri tramitou inicialmente, remeteu o processo para a comarca de Natal, onde deverá ser realizada a sessão do Júri Popular, após decisão do Tribunal de Justiça do RN que acatou pedido de desaforamento do processo. A ação deverá ser distribuída para uma das Varas do Tribunal do Júri da Comarca de Natal para aprazamento da data de julgamento.

O desaforamento havia sido determinado pelo Pleno do TJRN em agosto de 2014, após pedido do Ministério Público. No entanto, ao receber o processo, o Juízo do 1º Tribunal do Júri de Natal verificou que não haviam sido procedidas as formalidades que antecedem ao julgamento, previstas nos artigos 422 (intimação das partes para indicação de testemunhas) e 423 (relatório), do Código de Processo Penal. Apontou ainda que não possuía competência para decidir eventual pedido de diligência formulado pelas partes. Assim, determinou o retorno do processo para a comarca de São Paulo do Potengi para cumprimento das diligências e demais providências.

Agora, cumpridas as diligências e feito o relatório do processo – uma espécie de memorial de toda a sua tramitação – o feito encontra-se pronto para ter seu julgamento aprazado pelo Tribunal do Júri de Natal.

Saiba mais

João Dehon, de 37 anos, voltava de Natal durante a noite com o motorista e dois funcionários da Prefeitura de Grossos quando a picape em que estavam foi atingida pelos tiros de uma equipe da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov), na BR-304, zona urbana do município de Santa Maria. O carro teria sido confundido com o veículo de assaltantes. Além da morte do então prefeito e do motorista, o tiroteio terminou com um funcionário ferido gravemente. Os seis policiais civis foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por homicídio duplamente qualificado.

(Ação Penal de Competência do Júri nº 0000382-80.2005.8.20.0132)
TJRN