Proposta de reforma da Previdência está pronta

A proposta de reforma da Previdência, que o governo planeja enviar ao Congresso Nacional na próxima terça-feira, vai incluir medidas para ajudar a resolver a crise fiscal dos estados. Segundo uma fonte a par das discussões, o texto da proposta de emenda constitucional (PEC) propõe mudanças no regime especial de policiais militares e bombeiros, que deverão ter regras mais duras para se aposentar.

O Executivo pretende ainda ampliar a lista de receitas tributárias que os entes da federação poderão oferecer como garantia nas operações de crédito para antecipação de recursos. Hoje, a Constituição limita esse rol a tributos sobre a renda, IPVA e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), entre outros.

O presidente Michel Temer se reúne com as centrais sindicais, federações e líderes dos partidos da base na noite de segunda-feira para apresentar a reforma. Antes, ele apresentará o texto aos líderes dos partidos. Será uma proposta dura, resumiu uma fonte do Planalto, para que dê margem ao processo de negociação com o Congresso.

Vai atingir os atuais trabalhadores dos setores púbico e privado, inclusive rurais, com até 50 anos (homens) e 45 anos (mulheres e professores), que não poderão se aposentar antes dos 65 anos — independentemente do tempo de contribuição. Quem estiver acima dessa faixa etária será enquadrado na regra de transição, pagando pedágio de 50% (adicional sobre o tempo de contribuição que faltava) para requerer aposentadoria pela legislação atual.

Segundo os técnicos que acompanham o assunto, por saber que a reforma enfrentará forte resistência, o governo optou por encaminhar medidas mais duras. Eles explicam que ficará mais fácil negociar no Congresso com normas mais rígidas do que encaminhar uma PEC mais benevolente, que poderia ser excessivamente desvirtuada. O texto já foi encaminhado à Casa Civil.

O Globo