Proposta do teto de gastos beneficia população mais pobre, diz Fazenda

A duas semanas da primeira votação, o Ministério da Fazenda quer transmitir a mensagem de que a proposta que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação também beneficiará a população mais pobre, que depende mais de serviços públicos.

A mudança na Constituição, com previsão para ser votada em comissão na primeira semana de outubro, é considerada prioridade pela equipe do presidente Michel Temer e defendida por economistas do mercado. Ao mesmo tempo, os opositores do governo dizem que a medida pode prejudicar as áreas de saúde e educação.

Em entrevista no Congresso nesta terça-feira (20), o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério Fazenda, Mansueto Almeida, e o assessor especial da pasta Marcos Mendes defenderam que a PEC terá impacto positivo para a população mais pobre e, ao compararem com outros países, argumentaram que o processo de ajuste no Brasil será gradual.

“Sobre o argumento de que o controle da despesa vai afetar o social, hoje a melhor política social que podemos fazer no país é recuperar economia e recuperar emprego. […] Os mais pobres sofrem mais com desemprego porque têm menos reserva, menos poupança, menos parente rico para ajudar, então a recuperação da economia é a principal política social”, disse Marcos Mendes.

Segundo ele, a taxa de desemprego entre os 10% mais pobres da população é de 20%. Para os 10% mais riscos, essa taxa está em 2%.

Para argumentar que a proposta altera o comportamento dos gastos de forma gradual, Mansueto Almeida afirmou que outros países fizeram um ajuste mais drástico, em relação ao que é proposto no Brasil.

“O resto do mundo fez um ajuste muito mais drástico, combinando corte de despesa, de salário, queda nominal em valor de aposentadoria e aumento de carga tributária. Não é isso que o Brasil está fazendo. O Brasil está fazendo um ajuste muito suave”, disse.

Na linha adotada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e por outros integrantes do governo, Mansueto Almeida apontou que a situação atual da economia é herança de outros governos. Ele afirmou que o governo anterior, de esquerda, deu subsídio para ricos e que não alterou o sistema tributário brasileiro.

“Tivemos nos últimos anos governo de esquerda, que poderia ter feito muita coisa com a reforma tributária e não fez absolutamente nada. […] Teve chance de fazer sistema tributário mais progressivo e não fez. Deu subsídio para rico. Estamos em situação gravíssima”, afirmou.

O secretário também defendeu a versão original da proposta de alteração da Constituição que limita o crescimento dos gastos do governo à inflação. Ele foi questionado sobre a informação de que a revisão do teto dos gastos pode ser atrelada à queda da dívida pública e ao crescimento da economia brasileira.

CONGRESSO

O relator da proposta na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que o governo intensificará a articulação no Congresso para convencer os parlamentares da importância da proposta e chegou a dizer que o governo usará a estratégia de comunicação usada no impeachment. “Já tem um conhecimento sobre o tema. Será a mesma estratégia”, disse. Ainda segundo Perondi, Temer pode “circular no plenário e até em gabinete se for necessário”.

A entrevista no Congresso Nacional com os dois integrantes do Ministério da Fazenda foi promovida por Perondi que, no fim do encontro, afirmou a jornalistas: “Ajudem!”

Na semana passada, depois de reunião com parlamentares, o ministro Henrique Meirelles saiu a pé da residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados para defender a aprovação da proposta. Na ocasião, não descartou uma campanha para chamar atenção da população e do Congresso para o tema.

A proposta deve ser votada em comissão da Câmara nos dias 6 ou 7 de outubro, segundo Perondi. Depois disso, será encaminhada ao plenário, onde precisa de aprovação em dois turnos por 308 dos 513 deputados. A intenção da presidência da Casa é que o texto seja enviado para análise do Senado nos primeiros dias de novembro.

Folha Press