PT e PSOL se unem na Câmara contra proposta de redução da maioridade penal para 16 anos

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Câmara

O PT se manifestou contra a PEC que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação foi confirmada pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), membro titular do colegiado, segundo O Antagonista.

A proposta chegou a ser incluída na pauta da CCJ, mas a deliberação acabou adiada devido ao início da ordem do dia no plenário da Câmara e deve retornar aos debates no dia 3 de junho.

O projeto principal estabelece que, ao atingir 16 anos, o cidadão passe a responder criminalmente por seus atos sob as regras do Código Penal comum. O relator validou propostas anexadas das bancadas de oposição, que preveem punições para crimes hediondos e responsabilização de menores de 16 anos.

Em manifestações anteriores sobre o tema, a bancada do PT classificou a redução da maioridade como uma medida recuada.

O partido argumenta em nota oficial que os direitos de crianças e adolescentes integram o núcleo intangível da Constituição Federal e defende que o encarceramento precoce não resolve os índices de violência.

A federação composta por PT, PCdoB e PV detém 10 das 64 cadeiras de membros titulares na CCJ da Câmara. A expectativa é que os governistas usem mecanismos regimentais, como pedidos de vista e requerimentos de retirada de pauta, para adiar a votação do tema.