Recurso da Operação Impacto aguarda admissão no STJ

Ao contrário do divulgado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (7), o processo da Operação Impacto (nº 2012.008163-6) não se encontra atualmente sob responsabilidade da Vice-Presidência do TJ/RN.

Na segunda, os réus da Operação Impacto, Adão Eridan de Andrade, Aluísio Machado Cunha e Francisco Sales de Aquino Neto interpuseram junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um recurso de Agravo de Instrumento questionando a decisão que negou admissibilidade ao último recurso interposto pelos réus (Recurso Especial). A análise negativa da admissibilidade do recurso havia sido proferida pelo então vice-presidente do TJRN, o desembargador Expedido Ferreira.

Agora, com o Agravo de Instrumento, caberá ao STJ decidir se o Recurso Especial deverá ou não ser aceito. Caso o entendimento seja pela admissibilidade, o próprio tribunal superior irá proferir a decisão sobre o RE. Em caso de rejeição, a Secretaria Judiciária do TJRN remeterá o processo ao juízo responsável pela relatoria do processo original, uma Apelação Criminal.

Como a juíza Tatiana Socoloski, então responsável pela análise da Apelação Criminal, foi designada Auxiliar da Presidência para coordenar a Divisão de Precatórios do TJRN – função administrativa e que a impede de exercer jurisdição – o processo original da Operação Impacto deverá ser apreciado pelo juiz Gustavo Marinho, que irá ocupar temporariamente a vaga do desembargador aposentado Caio Alencar.