Redução da maioridade penal apenas para crimes graves e reincidência, defende presidente da CCJ

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que uma eventual redução da maioridade penal só terá apoio no colegiado se for limitada a autores de crimes hediondos e a casos de reincidência.

Segundo ele, ele é favorável à responsabilização de adolescentes que pratiquem crimes graves e voltem a cometer delitos. “Crime hediondo, reincidente, sou a favor. O cara que faz uma vez, faz duas”, disse.

A discussão ganhou força após a CCJ da Câmara dos Deputados aprovar a admissibilidade da PEC 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto seguirá agora para uma comissão especial antes de ser analisado pelo plenário da Casa e, posteriormente, pelo Senado.

O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), manteve a redução apenas na esfera penal. A versão original previa também mudanças na maioridade civil, incluindo regras sobre voto e elegibilidade, mas esses pontos foram retirados do texto.

Durante a tramitação, a PEC foi anexada a outras propostas que tratam da responsabilização de adolescentes em crimes graves.

Uma das referências citadas pelo relator foi o texto aprovado pela Câmara em 2015, que previa a redução da maioridade para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.