Relator do novo Código Eleitoral rejeita emenda sobre voto impresso

A proposta sobre o novo Código Eleitoral deve ser analisada na quarta-feira (9) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

As emendas que defendem a obrigatoriedade dos votos impressos foram apresentadas pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE), e foram rejeitadas por Castro, segundo relatório divulgado na noite de segunda-feira (7).

Como justificativa, o relator afirmou que a segurança da urna é reconhecida desde 1996 e que “o Brasil já fez 15 eleições gerais e municipais nesse período e nunca houve qualquer comprovação de fraude do sistema”.

“A Justiça Eleitoral oferece aos partidos políticos, às instituições e à sociedade civil diversas oportunidades de auditoria da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. Essas possibilidades de auditoria ocorrem antes, durante e depois das eleições, inclusive para o pleito deste ano”, continuou o senador.

Castro declarou ainda que a imposição do voto impresso “representaria enorme dificuldade operacional, com a instalação de impressoras, que são equipamentos altamente suscetíveis a problemas mecânicos, em todas as urnas, além de ampliar, significativamente, o custo das eleições”.

Novo Código Eleitoral

O Projeto de Lei Complementar (PLP 112/2021), que institui o novo Código Eleitoral, já recebeu 373 emendas, das quais 335 foram analisadas.

Marcelo Castro apresentou parecer favorável à proposta, com o acolhimento integral ou parcial de mais de 40 emendas e um texto alternativo ao texto original.

Em abril, durante entrevista à CNN, Castro afirmou que o projeto não representa um “retrocesso” na legislação eleitoral.