Relatório final da CPI pede impeachment de Moraes, Toffoli, Gilmar e Gonet

Foto: Edilson Rodrigues

O relatório final da CPI do Crime Organizado, no Senado, pede o impeachment dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O documento, elaborado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), será apresentado e votado nesta terça-feira (14), último dia de funcionamento da comissão.

Pedidos inéditos e acusações

Segundo o relatório, os ministros e o chefe da PGR teriam cometido crimes de responsabilidade no contexto do caso Banco Master.

O texto aponta, entre as condutas:

• Atuação em processos mesmo sob suspeição
• Decisões consideradas incompatíveis com o decoro da função
• Suposta omissão institucional por parte da PGR

O documento também menciona situações específicas, como a participação de Toffoli em processos envolvendo empresa ligada ao caso e decisões atribuídas a Gilmar Mendes que teriam impactado investigações.

Encaminhamento depende do Senado

Mesmo que aprovado, o relatório não tem efeito automático. O encaminhamento dos pedidos de impeachment depende de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A CPI sugere que a documentação seja enviada à Mesa do Senado para eventual abertura de processo, conforme a legislação.

Além dos pedidos de impeachment, o relatório propõe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decretação de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

A justificativa é a necessidade de retomada do controle territorial em áreas dominadas por facções e milícias.

Encerramento da CPI

Instalada há quatro meses, a CPI chega ao fim sem prorrogação. A decisão de encerrar os trabalhos partiu do presidente do Senado, Davi Alcolumbre sob argumento de evitar impactos durante o período eleitoral.

O relator Alessandro Vieira criticou a medida e afirmou que cerca de 90 depoimentos previstos não foram realizados, incluindo autoridades e especialistas.

98FM