Renan comemora decisão do STF sobre papel do Senado no impeachment; Dilma agradece por ele desafiar Temer

A reviravolta da definição do novo rito do impeachment que coloca o presidente do Senado , Renan Calheiros (PMDB-AL) no comando do processo e, consequentemente o futuro da presidente Dilma Rousseff em suas mãos, foi comemorada por ele e governistas como uma “decisão histórica” no Plenário. Ao comemorar a decisão, Renan disse que a Constituição é clara ao definir o poder do Senado e que o Supremo apenas manteve o entendimento de outros processos de impeachment, sem citar especificamente o caso de 1992. Renan disse que a Câmara não precisava ter recorrido ao STF para questionar o processo.

Para o presidente do Senado, o Brasil tem um sistema bicameral onde as duas Casas – Câmara e Senado – precisam ser ouvidas sobre um processo de impeachment. Descontraído, Renan ainda terminou a sessão do Senado “encerrando o ano legislativo” e disse que não há necessidade de convocação do Congresso, que entre em recesso a partir do dia 23 e só deve voltar em fevereiro.

— Obtivemos vitórias hoje no Supremo, que no julgamento da ação interposta definiu o rito do impeachment e decidiu, por maioria dos votos, que a constitucionalidade do juízo também se dá pelo Senado. Não é a minha tese. É a Constituição. O Supremo fez a mesma leitura que tivemos em outros impeachments, com relação aos procedimentos. Não havia nenhuma dúvida em relação a isso. Esse pedido da Câmara ao Supremo foi desnecessário, porque a própria Constituição já resolvia o procedimento, e a decisão do STF muito mais — disse Renan, acrescentando:

— Vivemos no Brasil o bicameralismo. Você não pode afastar um presidente da República a partir da decisão de uma Câmara (Câmara dos Deputados), sem ouvir a outra Câmara (Senado). Na prática, não seria o bicameralismo. Seria predominância de uma Casa sobre a outra — disse Renan.

Ao destacar que o Congresso limpou a pauta e votou mais cedo todas as matérias orçamentárias, Renan disse que não há razão para o Congresso ser convocado.

— O ano legislativo está encerrado. O Congresso fez a sua parte. Votou o ajuste, qualificou o ajuste, votou todas as matérias orçamentárias. Não há por quê convocação do Congresso em janeiro, pelo menos até agora. A pior coisa que pode acontecer para o Congresso é você convocar no recesso e não ter aqui uma maciça presença dos deputados e senadores e não ter uma pauta efetiva, urgente que justifique a necessidade de convocação. Foi o sentimento (de despedida do ano na sessão do Senado) — disse Renan.

Embora já tenha de despedido, Renan disse que estava preparado para uma mudança de posição, em caso extremo. Na sessão, ele inclusive disse que o Senado já não funcionaria na segunda e na terça, por reformas em banheiros:

— Não (haverá convocação), porque não haverá necessidade. Se houver necessidade, em função de decisão do Supremo, já combinei com setores da oposição de marcarmos uma data e fazermos uma convocação conjunta, negociada, conversada. Apenas se houver necessidade (do interesse nacional).

LIDERANÇA DO PMDB NA CÂMARA

Ao comemorar a notícia do resultado da votação que jogou por terra o rito anteriormente definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Renan lembrou que teve inclusive que contestar decisão da Executiva do PMDB de manobrar para manter na liderança da Câmara o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), hoje derrubado para a volta de Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aliado de Dilma.

— Ontem (quarta-feira) tive que contestar a intervenção da direção do meu partido no funcionamento da liderança da Câmara Federal. Isso é um péssimo exemplo. O PMDB é grande porque não tem dono e não pode ser apequenado como foi apequenado pela executiva nacional — disse Renan.

No mesmo tom, o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) comemorou:

— Foi uma decisão histórica. O STF acaba de estabelecer um novo rito para o impeachment e diz que a admissibilidade tem que ser nas duas casas e não pode ter chapa feita na calada da noite e no bolso do paletó. Num anto com tantas notícias ruins, finalmente uma notícia boa — comemorou Jorge Viana.

Na oposição, a aposta agora é na mobilização das ruas para virar o jogo e garantir o impeachment de Dilma. Ele diz que pouco importa de agora o processo tem que ser admitido por 2/3 no Senado.

— Mudou. Mas o número de votos no Senado não importa. O que vai valer é o clamor das ruas. Com o recesso teremos tempo para mobilizar as ruas e o País inteiro estará de olho no voto de cada deputado e cada senador — disse Caiado.

Já em clima de despedida, Renan desejou tranquilidade.

— Cada dia com sua agonia. Vamos ter um janeiro em paz. Feliz Natal.

Dilma agradece Renan por desafiar Temer

A presidente Dilma Rousseff agradeceu nesta quinta-feira (17/12), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por ter desafiado o vice Michel Temer, que, na avaliação do governo, faz movimentos escancarados em defesa do impeachment. Dilma chamou Renan e os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) para um almoço, no Palácio do Alvorada, no qual Temer acabou sendo o prato de resistência.

Renan entrou em confronto aberto com Temer na quarta-feira (16), quando a Executiva Nacional do PMDB decidiu que novas filiações de deputados federais, a partir de agora, devem passar pelo crivo do comando do partido. A medida foi tomada para barrar o retorno de Leonardo Picciani (PMDB-RJ) à liderança da Câmara, mas, mesmo assim, ele conseguiu as assinaturas necessárias para voltar ao posto. Até mesmo Renan ajudou na tarefa.

Dilma também gostou de ver o presidente do Senado dizer em público que Temer tem responsabilidade pelo agravamento da crise porque, ao assumir a articulação política do Planalto, em abril, “ficou preocupado apenas com a distribuição de cargos” para o PMDB. “Eu alertei que isso estava errado”, afirmou Renan.

Em mais um capítulo da troca de farpas, Renan contou a seus pares, em jantar de confraternização na quarta-feira, que pretendia escrever uma carta ao vice, referindo-se a ele como “mordomo de filme de terror”. O apelido foi dado a Temer pelo então senador Antonio Carlos Magalhães, morto em 2007. Aliados de Temer chegaram a planejar uma resposta mais dura a Renan, comparando-o a um filme “de conteúdo mais forte”, mas foram aconselhados a desistir da ideia.

Renan é visto no Planalto como importante contraponto ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou o pedido de impeachment de Dilma. Acusado de manter contas secretas com dinheiro desviado da Petrobras, Cunha corre o risco de ser afastado do cargo, se o Supremo Tribunal Federal aceitar pedido feito na quarta-feira pela Procuradoria Geral da República. Renan também é investigado no âmbito da Operação Lava Jato, mas não foi denunciado, embora o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, preso em Curitiba, tenha citado o nome dele em delação premiada.

O Globo e Época