Renovação de contrato da prefeitura com o Novotel gera repercussão

Na última sexta-feira, 5 de julho, o Blog do BG deu em primeira mão que o prefeito Carlos Eduardo renovou por mais seis meses o contrato de locação do Novotel, para continuar abrigando as secretarias de Educação e Saúde.

Na ocasião, o Blog lembrou que o aluguel do Novotel foi duramente criticado por Carlos Eduardo na época da gestão Micarla de Sousa e foi motivo de abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) a pedido dos vereadores Raniere Barbosa, Júlia Arruda e Júlio Protásio, que até o momento parecem estar em silêncio com o mesmo procedimento que antes repudiavam.

Quem não se calou foi o vereador Sandro Pimentel, do PSOL. Nesta terça-feira (9), ele enviou uma nota ao Blog mostrando sua indignação com o caso.

Veja a nota:

Lembro que no início de abril, apresentei requerimento convocando o prefeito Carlos Eduardo (PDT) para se explicar sobre a renovação de diversos contratos de aluguéis em Natal, com destaque para o Novotel, local onde funcionou e funcionam as secretarias municipais de educação e saúde.

Fato é que na gestão passada, o assunto foi motivo da aprovação de CEI – Comissão Especial de Inquérito na Câmara e de denúncia do Ministério Público, apontando diversas irregularidades como dispensa de licitação com chamamento público, direcionado a beneficiar o empresário Haroldo Azevedo, além da falta de condições adequadas para funcionamento das secretarias.

Na qualidade de legislador municipal, tentei exercer minhas funções constitucionais, conforme preceitua o Art. 31 da Constituição Federal:
“A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”.

Mas, infelizmente a blindagem legislativa ao atual prefeito foi tamanha que derrotou fragorosamente nosso intento e o fez com base em diversas justificativas, tais como: “o prefeito assumiu agora”; “ele não tinha condições de fazer licitação”; “a licitação já está em andamento”; “as secretarias não podiam ficar ao relento”; “seis meses se passam rapidamente”; “não existiam prédios disponíveis” e por ai vai…

Ora, se os prédios são os mesmos, inclusive muito mais deteriorados pelo tempo, as anomalias legais do passado foram purgadas somente pela mudança de gestão? Se foram, então quem antes execrava a prefeita Micarla deve se desculpar publicamente, ou seja, absolvê-la de algo hipotético. Do contrário, o atual prefeito deve receber condenação política em dobro, afinal de contas, diz-se que errar uma vez é normal, mas insistir no “erro”…Ou melhor, para quem é gestor, insistir em irregularidades como essa é infringir duplamente princípios da administração pública como a legalidade, impessoalidade, moralidade e a eficiência, salvando-se nesse caso, apenas a publicidade.

Não precisa ser gênio da administração pública para saber que se o prefeito Carlos Eduardo tivesse compromisso público, ao assumir a prefeitura deveria imediatamente ter decretado auditoria nos contratos, recolher os valores em juízo e abrir processo licitatório, mas nada disso foi feito. Pior e muito pior, o prefeito renovou o mesmo contrato por mais seis meses, um verdadeio atestado de incompetência administrativa, ou seja, dupla condenação.

E agora? Quais serão os argumentos da bancada do governo na câmara? Continuarão blindando? Por várias vezes fui ao referido prédio e sinceramente, sequer existe acessibilidade, sem falar nos extintores vencidos, infiltrações etc. No entanto, serão mais de 800 mil reais em seis meses de aluguel, tudo sem licitação, é a famosa farra com o dinheiro público.

Nesse ínterim, concluo que os contratos de aluguéis do Novotel não absolveram Micarla, mas serviram para mostrar a incompetência administrativa de Carlos Eduardo e condená-lo duplamente, pois renovou contrato irregular tão criticado por ele e em dose dupla.