Risco de desastres naturais: MPRN move ação contra municípios de Canguaretama e Baía Formosa

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que as Prefeituras de Canguaretama e de Baía Formosa sinalizem todos os pontos de risco de enchentes, inundações e deslizamentos, realizem obras emergenciais para evitar tais desastres e danos ambientais, além de fazer inspeções nessas áreas e de alertar os residentes. O pedido foi feito em liminar em duas ações civil públicas (ACP) que estão sendo movidas contra as duas prefeituras.

De acordo com o MPRN, a intenção é que essas medidas sejam tomadas no prazo máximo de 15 dias. As ACPs são reflexo de investigações feitas pela 2ª Promotoria de Justiça de Canguaretama que apontaram a existência de áreas de risco de desastres naturais nos dois municípios e a negligência das duas Prefeituras em relação a essa questão.

Os pontos de risco foram mapeados pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia do Governo Federal. Baía Formosa é uma das áreas de risco geológico em razão de movimentos de massa e de inundações. O estudo também indica que Canguaretama tem locais sujeitos a enchentes e inundações na região central da cidade e também a deslizamentos e quedas de barreira em Barra de Cunhaú.

Ainda segundo o MPRN, os municípios foram notificados inúmeras vezes, inclusive, com pedidos para informar o que estava sendo feito para sanar ou equalizar os riscos detectados. No entanto, nada de concreto foi elaborado até o momento.

Pedidos nas ações civis públicas

Os pedidos finais das ACPs incluem a realização de uma audiência de conciliação e mediação com os dois Municípios.

Em específico para Canguaretama, o MPRN quer que o Judiciário obrigue a gestão a executar as seguintes medidas: remover as famílias em situação de emergência localizadas nas áreas de risco destacadas nos mapas de setorização (centro e Barra do Cunhaú), mediante a execução de obras de urbanização e revitalização da área, na forma da legislação ambiental vigente; criar uma Defesa Civil Municipal e campanhas de sensibilização junto às comunidades (palestras, cursos, campanhas preventivas antes da época das chuvas), além da formação de líderes comunitários que possam apoiar nas horas de emergência.

Já para Baía Formosa, requer a implantação de sistema de captação de águas pluviais em toda a extensão da crista da falésia, controlando o avanço do processo erosivo instalado; a remoção do lixo, entulhos e restos de construção das margens dos cursos d’agua e das drenagens naturais; fiscalização efetiva das áreas onde existe histórico de destruição de imóveis pela ação do mar, impedindo novas ocupações; entre outras solicitações.

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