RN garante mais R$ 45 milhões para a Média e Alta Complexidade na Saúde

Como resultado da atuação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) junto ao Ministério da Saúde, os municípios do Rio Grande do Norte passarão a contar, neste ano, com um aumento de R$ 45.286.847,73 no repasse financeiro feito pelo Ministério da Saúde referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado. Em 2013, o limite financeiro anual era de R$ 506.937.655,74, valor que em 2014 corresponderá a R$ 552.224.503,47.

A Portaria n° 81, de 4 de fevereiro de 2014, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, traz o anúncio deste remanejamento do limite financeiro anual, seguindo os critérios da Programação Pactuada Integrada (PPI), após aprovação da Comissão Intergestores Bipartite do RN (CIB/RN). Este valor foi aprovado para ser acessado pelos municípios a partir de 1° de fevereiro, embora a efetivação da transferência fundo a fundo só seja realizada no próximo mês de março, com data retroativa.

“A ampliação de serviços e habilitação de leitos foi o que motivou o remanejamento de mais recursos para nosso Estado”, explicou Terezinha Rêgo, coordenadora de Planejamento e Controle de Serviços de Saúde da Sesap.

Desde 2011, o Rio Grande do Norte conseguiu habilitar 115 leitos de UTI junto ao Ministério da Saúde, sendo 27 destes somente no ano de 2013 – 9 no Hospital Universitário Onofre Lopes, 8 no Centro de Oncologia e Hematologia de Mossoró, além de 10 leitos no Hospital Memorial, para os casos de trauma-ortopedia.

Além da habilitação de leitos, a Sesap conseguiu ampliar diversos serviços, entre eles a radioterapia em Mossoró; investimentos no Serviço de Atendimento Móvel às Urgências (SAMU); reforma, ampliação e custeio de hospitais, dentro de Rede de Atenção às Urgências e Emergências; atendimento de Neurologia no Hospital Varela Santiago; e ampliação dos Centros de Especialidade Odontológica (CEOs) e dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).

O repasse mensal será realizado pelo Fundo Nacional de Saúde, que adotará medidas necessárias para a transferência, regular e automática, para o Fundo Estadual de Saúde e para os Fundos Municipais de Saúde.

PPI

A Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem por objetivo organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos e definir, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios.