RN tem 85 presos no regime semiaberto sem tornozeleira ou monitoramento ativo

Foto: Sejus/Reprodução/ARQUIVO

O Rio Grande do Norte registra 85 presos do regime semiaberto sem tornozeleira eletrônica nem monitoramento ativo, segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Do total, 39 apenados foram convocados para instalar o dispositivo, mas não compareceram à Central de Monitoramento Eletrônico (CEME). A Seap informou que os casos já foram comunicados à Justiça, e esses presos podem ter regressão de regime para o fechado.

Outros 46 cumprem pena sem tornozeleira por decisão judicial, tendo apenas a obrigação de comparecer quinzenalmente para assinar presença.

Atualmente, cerca de 3 mil presos são monitorados eletronicamente no estado. Segundo o coordenador da CEME, Deivid Matuzalem, o estoque de tornozeleiras está regularizado desde meados de 2024. “Não há fila nem falta de equipamentos. Zeramos o passivo há meses”, afirmou.

Em maio de 2024, cerca de 300 presos estavam sem monitoramento devido à escassez de dispositivos. O problema, que se arrastava desde 2023, envolveu atrasos de fornecimento e notas fiscais em aberto com empresas contratadas. Hoje, dois contratos ativos garantem o serviço, com custo mensal entre R$ 200 mil e R$ 400 mil, segundo a Seap.

O Ministério Público do RN, porém, critica o modelo atual. O promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo afirma que o estado não cumpre a Lei de Execuções Penais, pois não oferece vagas em unidades específicas para o regime semiaberto. “O monitoramento eletrônico é uma alternativa mais digna e econômica, mas não substitui o cumprimento da lei”, disse.

Após sucessivos problemas, o sistema foi reforçado em 2025 com recursos da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN): R$ 1,6 milhão para contratação de equipes e R$ 2,5 milhões para o custeio do monitoramento.

A CEME opera 24 horas na Central Integrada de Gerenciamento Operacional do Sistema Penitenciário (CIGOSPEN), em Natal, e mantém o canal (84) 98847-6445 para denúncias sobre foragidos e violação de tornozeleiras.