Rogério Caboclo pede anulação do afastamento e tenta voltar ao comando da CBF

A petição de Rogério Caboclo, assinada pelos advogados Fernanda Tórtima, Felipe Maranhão e Wladimyr Camargo, argumenta que a suspensão por 30 dias, anunciada no último dia 6 de junho, não tem previsão legal. Segundo o documento, “não há qualquer possibilidade de que prevaleça, dada sua insubsistência e flagrante falta de previsão normativa para sua imposição.”

A petição descreve que a Comissão de Ética do Futebol Brasileiro (CEFB) fundamentou o afastamento com base em artigos “referentes a prerrogativas exclusivas de outros poderes da entidade”.

“Em outras palavras, seja no Estatuto da CBF, seja no CECFB, não existe qualquer norma que disponha acerca da existência do instituto do afastamento compulsório, provisório e temporário, conforme consta da decisão atacada nesta petição, ou muito menos o tenha previsto como prerrogativa da CEFB”, alegam os advogados.

A defesa também argumenta que a suspensão se mostra desnecessária para garantir o andamento do processo. “A denunciante já apresentou provas e prestou depoimento, tendo sido também realizada a oitiva de diversas testemunhas – o que apenas ratifica ser absolutamente desnecessária a medida de afastamento”, diz um trecho.

O terceiro argumento apresentado na petição é a “situação de acefalia no comando da CBF”, com a “prática de desmandos internos”. A defesa alega que prejuízos já registrados são as ausências de jogadores na Seleção Brasileira e na Olímpica. De acordo com o documento, Rogério Caboclo estaria envolvido diretamente na negociação para a liberação dos atletas.

CNN Brasil