Rogério Marinho denuncia manobra bilionária e acusa governo Lula de fraude no orçamento para mascarar déficit público

A denúncia aponta possível retenção deliberada de pagamentos do Seguro-Defeso entre setembro e dezembro de 2025.

Segundo o documento, cerca de R$ 1,19 bilhão teria sido represado para reduzir artificialmente o déficit das contas públicas no fim do ano passado, permitindo ao governo apresentar um resultado fiscal melhor do que o real.

Marinho afirma que a prática viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e classifica o mecanismo como “contabilidade criativa”.

A representação também faz comparação com as chamadas “pedaladas fiscais” que embasaram o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.

Na petição, o senador pede que o TCU investigue a legalidade e a moralidade da retenção dos pagamentos destinados a pescadores artesanais beneficiários do Seguro-Defeso.

O documento ainda aponta supostos problemas no planejamento orçamentário de 2026, especialmente nas projeções do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo a denúncia, enquanto os gastos do programa crescem historicamente cerca de 14,8% ao ano, o governo teria projetado aumento de apenas 2,79%.

Para Marinho, a estimativa subdimensionada seria uma tentativa de cumprir metas fiscais de forma artificial.

A representação pede:

• auditoria urgente nos Ministérios da Previdência e da Fazenda;
• liberação imediata dos valores atrasados;
• aplicação de sanções administrativas aos responsáveis.

Agora, caberá ao TCU definir um relator para analisar o pedido e decidir se haverá abertura de investigação formal.