Sandro Pimentel protocola abertura de CEI para apurar o engavetamento de processos na SEGELM‏

Diante de denúncia feita ao mandato do vereador Sandro Pimentel (PSOL) sobre engavetamento de processos na Prefeitura de Natal, o vereador e parte de sua equipe foram no último dia 28 à Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica (SEGELM) para, dentro de suas prerrogativas como  vereador, averiguar a situação denunciada.

Chegando à Secretaria, pode-se comprovar a quantidade de processos acumulados em estantes e mesas que ainda não tinham parecer definitivo. Existiam processos datados de 2007 no local, ou seja, ainda da gestão anterior do Prefeito Carlos Eduardo.

Tendo em vista esses fato, o vereador Sandro Pimentel protocolou hoje (08) abertura de Comissão Especial de Inquérito para apurar esse problema. Até o momento,os seguintes vereadores também assinaram o documento que institui a CEI: Marcos Antonio (PSOL), Aroldo Alves (PSDB), Fernando Lucena (PT), Paulinho Freire (PROS), Maurício Gurgel (PHS), Eleika Bezerra (PSDC), Dagô de Andrade (DEM), Amanda Gurgel (PSTU), Bertone Marinho (PMDB) e Ubaldo Fernandes (PMDB).

Sobre a visita à Segelm

Ao conversar com o secretário adjunto Álvaro Murilo, constatou-se que os processos sem andamento na secretaria são mais do que os 4 mil denunciados, podendo chegar até  20 mil, referentes aos mais diferentes assuntos. Já o secretário da Segelm, Fábio Sarinho Paiva, em conversa com o vereador Sandro Pimentel, afirmou que não se tem conhecimento do número exato dos processos existentes no local.

Ao abrir os armários ficou visível o número muito elevado de processos parados e das mais variadas ordens: gratificações, quinquênio, insalubridade, mudança de nível, dentre outros.

Hildeberto Medeiros, nutricionista do município, estava presente no momento em que o mandato de Sandro Pimentel estava na Segelm e é um dos servidores prejudicados com a lentidão e a burocracia. Ele fala que o processo dele está parado há três meses mesmo com parecer favorável da procuradoria. O que mais chama atenção é que o Processo de Hildeberto já tramita desde 2011. “É o reconhecimento de um direito seu, no mínimo deveria ser implantado”, conclui o servidor.

Com relação ao quinquênio atrasado de milhares de servidores, o secretário adjunto afirmou que dos 4 mil denunciados, 1260 foram pagos nos últimos 20 meses e que foi formada uma comissão para reavaliar a rotina processual para reduzir o tempo de resposta aos processos. Segundo ele, o estudo da comissão deve ser concluído em 20 dias.

Contudo o problema não é só da lentidão burocrática, o Conselho de Desenvolvimento do Município (CDM) deliberou no início deste ano que nenhum processo referente à mudança de nível será implementado por questões de orçamento insuficiente. Da mesma forma, os demais tipos de processos que não sejam deste ano, ficarão parados. O que constitui claro engavetamento dos processos, a maioria de direitos trabalhistas. Sem esperança de ter os processos finalizados, é comum os servidores partirem para a justiça para conseguir receber os direitos.