São Gonçalo. Edital sai Segunda. Leilão em Julho

Do Amigo Fred Carvalho, TN Online:

O edital de licitação para a construção do aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante será publicado na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União (DOU). O anúncio foi feito ontem pelo deputado federal Henrique Alves, durante audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o setor eólico no Rio Grande do Norte.

O líder do PMDB na Câmara apresentou a decisão – de número 60 – da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que aprova as minutas de edital de licitação; as minutas de contrato de concessão; e o relatório consolidado final dos Estudos de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA).

Essa decisão possibilita a publicação do edital de licitação para concessão de construção parcial, manutenção e exploração do aeroporto pelo período de 28 anos. “Agora vamos, enfim, poder realizar o sonho da construção do aeroporto de São Gonçalo, que é fundamental para o desenvolvimento da economia do Rio Grande do Norte nos próximos anos”, disse Henrique.

A data de publicação do edital foi definida em reunião ocorrida na noite da quinta-feira passada, na sede da Anac, em Brasília. O diretor-presidente interino Carlos Eduardo Pellegrino assinou um termo de decisão onde aprova os documentos pertinentes ao processo de licitação.

A previsão da Anac é de que a licitação custe, inicialmente, entre R$ 51,7 milhões e R$ 60 milhões, dependendo da concorrência. Este será o primeiro aeroporto privado mediante concessão do Brasil.

O deputado Henrique Alves aproveitou o anúncio para informar que fará dois pedidos ao consórcio que vencer a disputa. “Vou solicitar que as obras sejam tocadas da forma mais célere possível, para que o aeroporto esteja pronto antes da Copa de 2014. Além disso, também vou pedir que os empregos gerados sejam preenchidos por potiguares ou por pessoas que morem no Rio Grande do Norte”.

Como os serviços como terraplanagem, drenagem e pavimentação já vêm sendo executados pelo Governo Federal, caberá ao investidor que  receber a concessão as obras dos terminais de cargas e passageiros. A Anac estima que a empresa vencedora deverá investir R$ 426 milhões nessa etapa, dos quais 50% deverão ser consumidos somente pelo terminal de passageiros.

Dos 28 anos da concessão, três deles devem ser dedicados à construção e os outros 25, à exploração do aeroporto.

Em audiência pública realizada em setembro do ano passado,  o então gerente de Regulação Econômica da Anac, Rogério Coimbra, informou a estimativa de que as receitas operacionais e comerciais da empresa alcancem R$ 19 milhões em 2013 e que saltem para R$ 104 milhões, em 2024 e para R$ 234 milhões em 2038. Em 2020, entre embarques e desembarques, o terminal deverá receber 4,8 milhões de passageiros, mais que o dobro do que recebe hoje o Augusto Severo.

Leilão do empreendimento acontecerá em julho

O leilão de concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, acontecerá no prazo de 60 dias a contar da publicação do edital, o que está previsto para a próxima segunda-feira. O lance mínimo, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), será de R$ 51,7 milhões. O edital foi aprovado em reunião de diretoria colegiada da Agência na manhã de ontem.

O diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Anac, Rubens Vieira disse que, pelas dimensões e características do projeto, é possível finalizar as obras em até dois anos. Nesse caso, o vencedor teria um ano a mais para explorá-lo, de acordo com as regras contratuais. “É uma forma de estimular a execução do projeto em um prazo mais curto”, informou. O contrato poderá ser renovado por mais cinco anos, quando o aeroporto retornará ao poder público e haverá nova licitação.

As empresas de aviação poderão participar do leilão, com limite de 10% do capital com direito a voto. A estimativa é de que o consórcio vencedor do leilão invista R$ 650 milhões na construção dos terminais e na operação do aeroporto. Os investimentos do governo são orçados em aproximadamente R$ 250 milhões na construção de pátio e pistas, o que está sendo realizado pelo Batalhão de Engenharia do Exército. Oitenta por cento das obras já foram executadas.

O teto de tarifas aeroportuárias no momento inicial será o mesmo estipulado pela ANAC para a Infraero. Uma das exigências que constam do edital é de que 95% dos embarques e desembarques de passageiros de voos internacionais sejam feitos em fingers. A previsão de movimento no aeroporto é de que alcance 3 milhões, em 2014; 4,7 milhões, em 2020 e 7,9 milhões, em 2030.

Histórico

O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante foi incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND), por intermédio do Decreto n.º 6.373/2008. A modelagem da concessão foi debatida pelo Grupo de Trabalho do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (GEPAC) depois dos estudos de viabilidade realizados pelo BNDES.

A minuta de edital foi submetida pela ANAC a duas audiências públicas presenciais. A primeira foi realizada em Brasília, dia 17/09/2010, e a segunda, no dia 24/09/2010, em São Gonçalo do Amarante. Já a audiência pública pela Internet foi aberta no dia 25/08/2010 e encerrada no dia 24/09/2010. Qualquer cidadão teve acesso à minuta do edital e do contrato, aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.

As contribuições encaminhadas por e-mail e as propostas apresentadas nas audiências públicas foram analisadas pela Agência. Concluído esse processo, os documentos foram encaminhados para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e, após a aprovação do órgão, foi devolvido à Anac com sugestões.