Saque de contas inativas do FGTS corre risco de parar sem aprovação no Congresso

A Medida Provisória 763, que autorizou os saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), perderá sua validade no dia 1º de junho, se não for votada e aprovada no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado. A medida corre o risco de não ser apreciada em razão dos desdobramentos da crise política que atingiu o governo após a delação de executivos do grupo JBS contra o presidente Michel Temer.

Se a MP 763 não for aprovada a tempo, trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro perderão o direito de sacar os recursos. O governo diz que há acordo de líderes para a votação da medida nas duas casas antes do prazo.

A Caixa Econômica informou, nesta segunda-feira, que segue as normas legais da MP 763/2016, que regula o cronograma de pagamento das contas inativas do FGTS e “que cabe ao Congresso Nacional apreciar as normas legais instituídas pela MP 763/2016’.

TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA

Na Câmara, a MP do FGTS está prevista para ser votada a partir de quarta-feira, dia 24, mas a medida chegou a entrar na pauta e saiu de votação nos dias 16 e 17 de maio.

Nesta terça-feira, na pauta do plenário da Casa o único projeto é a convalidação de incentivos fiscais concedidos por Estados a empresas sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a chamada guerra fiscal. No dia seguinte, começa a votação de pelo menos oito medidas provisórias. A MP do FGTS é o quinto item da pauta, que só pode ser revertida por acordo.

SAQUE

A MP foi enviada pelo governo em 23 de dezembro do ano passado. Ela autoriza o saque de contas inativas do FGTS,para trabalhadores que pediram demissão do trabalho ou foram demitidos por justa causa antes de 31 de dezembro de 2015. O dinheiro está sendo liberado de acordo com a data de aniversário dos trabalhadores que têm direito ao benefício. Já foram liberados o dinheiro dos nascidos entre janeiro e agosto. A próxima liberação prevista será em 16 de junho, para nascidos entre setembro e novembro, e 14 de julho, em dezembro. O prazo final para saque é 31 de julho.

Os saques já superaram R$ 24,4 bilhões, segundo a Caixa. O valor pago passou a marca de 55% do total de recursos (R$ 43,6 bilhões) disponíveis pela Medida Provisória 763/216. O número de trabalhadores que sacaram, nas primeiras etapas, equivale a 52% do total de 30,2 milhões beneficiados pelo saque das contas inativas do FGTS, de acordo com a MP.

AGÊNCIA O GLOBO