Secretaria de Educação cancela R$ 10 milhões em contratos assinados na gestão de Micarla. 5 empresas vão ficar sem receber

Marcelo Lima – repórter / Tribuna do Norte

A Secretaria Municipal de Educação (SME) cancelou contratos com prestadores de serviço no valor de R$ 10 milhões. Segundo a secretária Justina Iva, foram encontradas irregularidades em contratos firmados pela gestão passada. No total, cinco empresas de locação de mão-de-obra ficarão sem receber:  CN3, Preserve-se, SS, Límpia e Clean. “Houve acréscimos aos contratos  que foram feitos sem obedecer o devido processo legal”, afirmou a titular da Educação.

Uma das irregularidades foi a criação da função de “auxiliares de sala”. Segundo a titular da SME, para que o Executivo Municipal crie funções, é necessária a aprovação da Câmara Municipal em plenário, o que não foi feito. Ainda conforme a secretária, foram criados 355 vagas nessa função apenas de forma “verbalizada”, mas nada oficialmente. “Para receber, elas [as empresas] terão que nos acionar judicialmente, porque administrativamente não há que se fazer”, acrescentou.

Originalmente, tais empresas terceirizadas fornecem mão-de-obra para funções como merendeira, vigilantes e auxiliar de serviços gerais. As cinco prestadores de serviço em questão possuem outros contratos, que, segundo a secretária, estão vigentes e legais. Justina Iva disse também que os contratos de aluguel de prédios para escolas também serão revistos.

“Conversamos com Haroldo Azevedo [proprietário do prédio da sede da SME] e, de início, ele queria fazer um reajuste para cima, mas no final conseguimos diminuir o valor de R$ 81 mil para R$ 75 mil”, comentou. O novo contrato da sede da secretaria terá vigência de seis meses. “Vamos procurar outro prédio para a sede da secretaria, inclusive por recomendação do Ministério Público”, informou.

Mutirão

Das 141 escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), 90% precisam de reformas ou pequenos reparos. A secretaria detectou seis tipos de deficiências comuns nelas: problemas no telhado, hidráulicos, elétricos, pintura de muros e limpeza de caixas d’água e pátios. Para tanto, o Exército Brasileiro, a Marinha e  o Corpo de Bombeiros do Estado foram convidados para auxiliar num mutirão. Cada instituição militar oferecerá mão-de-obra para 30 escolas ou CMEIs.

Justina Iva diz que o investimento nesse mutirão   depende das necessidades de cada escola. “Algumas escolas que possuem unidades executoras [autonomia financeira] e poderão comprar o material caso seja necessário”, explicou. A previsão é que o Exército e a Marinha comece o trabalho ainda esta semana. No entanto, a secretaria ainda espera resposta oficial das instituição. Para a secretária, não haveria problemas se as aulas começassem no dia 27 de fevereiro e as equipes ainda estiverem trabalhando.

“Nada impede que a limpeza do pátio possa ser feita durante as aulas”, defende a secretária. Em outra frente de trabalho, uma prestadora de serviços realizou reparos em dez unidades de ensino. A prioridade da empresa Arco foram os CMEIs, que não têm independência financeira. A secretária garantiu que este contrato, mesmo firmado na gestão passada, está regular.

Memória

A falta de pagamento de professores temporários e pessoal de apoio terceirizado foi uma das razões para a suspensão do ano letivo de 2012 em algumas escolas. Conforme a SME, eles tiveram três salários pagos. Mas a Prefeitura ainda deve um mês de trabalho,  previsto para ser pago em março. O pagamento dos salários dos professores temporários,   pessoal terceirizado e dívidas creches particulares conveniadas com a Prefeitura  somou R$ 10 milhões pagos, em janeiro passado. A SME  conseguiu recuperar R$ 5.076.299,15 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que estavam bloqueados. “Foram recursos federais levantados das nossas contas por decisões judiciais para pagamento de dívidas de outras secretarias”, explicou. Justina Iva espera recuperar os repasses  da merenda escolar que totalizam R$ 2.104.376 (de setembro a dezembro). A falta de merenda também foi um dos motivos que prejudicou o ano letivo.  O valor estava bloqueado em função de uma dívida de R$ 24 mil com o FNDE.  Até agora, somente o dinheiro da merenda do mês de março está garantido.