Secretário de Fazenda confirma envio de projeto para Assembleia para manter ICMS em 20% no RN em 2024

Foto: TV Assembleia / Reprodução

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, confirmou nesta segunda-feira (2) que o Governo do Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para manter o aumento do ICMS de 18% para 20% também em 2024.

“É a realidade que se impõe. A gestão pública tem que líder com a realidade. Não temos condições, a mínima condição, de ficar com uma alíquota de 18% para o próximo ano. E agora, com todos os nossos vizinhos com o mesmo patamar de alíquota, aquele grande argumento que o setor produtivo (colocava), de que a competitividade vai ficar reduzida, agora não vai ter mais esse argumento”, afirmou Carlos Eduardo Xavier, em entrevista à Rádio Cidade.

O aumento do ICMS de 18% para 20% entrou em vigor no Rio Grande do Norte em 1º de abril e tem validade até 31 de dezembro deste ano. Para que seja prorrogado para o próximo ano, um novo projeto precisa ser aprovado pela Assembleia e depois sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT).

Na semana passada, os estados da Paraíba e de Pernambuco aprovaram aumentos do ICMS que vão valer a partir de 2024. O Ceará também aprovou a medida ainda no início deste ano.

De acordo com Carlos Eduardo Xavier, o aumento do imposto nos estados vizinhos anula o argumento dos críticos do reajuste do ICMS, que apontavam que o RN perderia em competitividade.

“Agora, todos os estados vão ficar na mesma condição. E a gente lida com esse quadro de ter de reequilibrar o Estado do ponto de vista financeiro nos próximos anos. Essa discussão vai para a Assembleia, vai vir a discussão política. Faz parte do processo, mas a realidade, de forma bem transparente, é que a gente não tem condições de ficar sem essa alíquota de 20% no ano que vem”, destaca o secretário.

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